Câmara aprova projeto que proíbe embargo baseado em imagens de satélite, com respaldo do Sistema FAEP
Assessoria Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a aplicação de embargos a produtores rurais com base em possíveis infrações ambientais detectadas por imagens de satélites, uma iniciativa que conta com o respaldo do Sistema FAEP. Além disso, o texto impede que órgãos de fiscalização ambiental adotem medidas cautelares que antecipem sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais. O Projeto de Lei (PL) 2.564/2025, que agora segue para apreciação no Senado, foi impulsionado pela mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Esta proposta é resultado do trabalho do deputado federal Lucio Mosquin. Ágide Eduardo Meneguette, presidente…
