Assessoria de Imprensa
Paraná – Os recentes ajustes nas normas ambientais voltadas para a avicultura no Paraná têm chamado a atenção dos agricultores, principalmente no que se refere ao licenciamento ambiental e ao uso de recursos hídricos. O assunto foi abordado na reunião da Comissão Técnica (CT) de Avicultura do Sistema FAEP, realizada nesta quarta-feira (20), com o objetivo de esclarecer incertezas sobre as novas instruções normativas do Instituto Água e Terra (IAT).
Essas modificações são fruto de uma série de regulamentações estaduais publicadas nos últimos meses e afetam diretamente as atividades diárias dos produtores, especialmente em relação ao licenciamento de aviários e à regularização do uso da água. Somente no ano passado, o IAT emitiu mais de 60 instruções normativas.
Uma das principais alterações diz respeito à categorização do licenciamento ambiental, que agora varia conforme o porte da instalação, determinado pela área construída destinada ao confinamento. Com a nova Instrução Normativa 36/2025, os empreendimentos classificados como micro (até 7 mil metros quadrados) não poderão mais operar sob a antiga modalidade simplificada, denominada Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), e passarão a se enquadrar na Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo que requer maior documentação e responsabilidades técnicas.
Esse novo modelo aumenta as exigências documentais até mesmo para pequenos empreendimentos, incluindo a necessidade de um Memorial de Caracterização do Empreendimento, declarações técnicas, documentos ambientais complementares e novas condicionantes para a aprovação do licenciamento. Além disso, houve alterações nas classificações dos portes das atividades, modificando faixas de metragem e seus respectivos tipos de licença ambiental.
“Anteriormente, o processo era mais simples e acessível para os produtores. Agora, mesmo os pequenos empreendimentos enfrentam novas exigências documentais e responsabilidades adicionais que aumentam conforme o tamanho da operação. O Sistema FAEP reconhece a importância das normas ambientais, mas defende que elas devem ser viáveis para quem realmente produz”, ressalta Ágide Eduardo Meneguette, presidente da entidade. “O Sistema FAEP está mantendo diálogo constante com o IAT desde a implementação dessas normas, sugerindo mudanças em aspectos considerados excessivamente burocráticos ou distantes da realidade da avicultura”, acrescenta.
Integração entre licenciamento ambiental e outorga
A integração entre licenciamento ambiental e outorga hídrica é outra mudança significativa introduzida, agora funcionando como condicionantes interligados. “Isso significa que o produtor não conseguirá avançar em um processo sem atender às demandas do outro, especialmente quando há captação de água subterrânea na propriedade”, detalha Catherine Machulek, técnica do Departamento Técnico, Econômico e Legal do Sistema FAEP.
A nova abordagem é reforçada pela Instrução Normativa 09/2026, que estabelece procedimentos integrados entre licenciamento ambiental e outorga para captação subterrânea. “Essa normativa também busca regularizar situações em que produtores já possuem licença ambiental mas ainda não formalizaram a outorga para utilização da água. Este novo cenário demanda maior atenção do setor uma vez que os processos não podem mais ser tratados separadamente”, esclarece Catherine.
Obrigatoriedade no controle hídrico
Dentre as preocupações mais relevantes do Sistema FAEP está a imposição de medidas para controle dos volumes de água captados e lançados. De acordo com a nova Instrução Normativa 63/2025, aqueles com outorga terão que instalar equipamentos que façam medições das vazões e volumes de água captados ou lançados. Eles também deverão realizar monitoramento diário desses dados e enviar relatórios periódicos ao IAT.
“Reconhecemos a necessidade de regulamentações quanto ao uso dos recursos hídricos. No entanto, o problema está na forma como essas regras foram estruturadas; não houve tempo suficiente para adaptação e as exigências nem sempre refletem a realidade operacional dos produtores”, enfatiza Meneguette.
Outro aspecto importante diz respeito à exigência de assinatura por profissionais como biólogos, geógrafos ou farmacêuticos em documentos ambientais. O Sistema FAEP propõe incluir especialistas mais alinhados à prática produtiva diária, como engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas nas funções previstas para o cumprimento das normas ambientais.
O presidente da CT de Avicultura, Diener Gonçalves, destaca que este é um momento crucial para unir esforços dentro do setor diante dos crescentes custos e das novas obrigações regulatórias. “É encorajador perceber tudo o que o Sistema FAEP e os produtores têm realizado juntos; nossa voz tem sido ouvida e acredito que colheremos os frutos desse trabalho futuramente”, afirma.
A entidade segue colaborando com o IAT na busca por melhorias em aspectos das instruções normativas considerados excessivamente burocráticos que dificultam as operações produtivas.
