Castro implementa regras da Lei da Liberdade Econômica e facilita a criação de novos negócios
Hurlan Jesus Castro – O município de Castro avançou na melhoria do ambiente empresarial ao publicar o Decreto Municipal nº 440/2026, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica em sua jurisdição. Esta nova legislação estabelece diretrizes para a criação, regularização e operação de empresas, priorizando a redução da burocracia, a simplificação dos processos e o fomento ao empreendedorismo. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a nova regulamentação classifica as atividades econômicas segundo seu nível de risco. Isso possibilita que uma variedade de empreendimentos consigam licenciamento de maneira automática, diminuindo o tempo necessário para o início…