Decreto 13.018/2026

Federal amplia opções de pagamento por serviços ambientais no agronegócio, mas regulamentação ainda é necessária

Federal amplia opções de pagamento por serviços ambientais no agronegócio, mas regulamentação ainda é necessária

Assessoria Paraná – O recente Decreto 13.018/2026, publicado pelo Governo Federal em 11 de junho, estabelece a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Para o Sistema FAEP, essa nova norma representa um progresso significativo, pois amplia o reconhecimento de práticas sustentáveis no setor agrícola que podem ser remuneradas, especialmente aquelas voltadas à preservação do solo, da água, da biodiversidade e à captura de carbono. A nova regulamentação vem detalhar a Lei Federal 14.119/2021, que instituiu a PNPSA. Desde a promulgação dessa lei, o Sistema FAEP tem avaliado positivamente a inserção de práticas agrícolas sustentáveis na política…
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