Senado autoriza uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher
Por Agência Brasil Senado aprova projeto que determina uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovado sem alterações pelo Senado e segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposta…
