Por Agência Brasil
Brasil – Após um período de intensas negociações, o governo brasileiro revelou nesta segunda-feira (6) um conjunto de ações com o objetivo de mitigar os efeitos da elevação nos preços dos combustíveis, causada pelo conflito no Oriente Médio.
As iniciativas incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos que foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O plano contempla subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de tributos e auxílio ao setor aéreo. A proposta visa diminuir os custos para os consumidores e setores produtivos, assegurando também a continuidade do abastecimento no país.
Subsídios
Dentre as principais ações, destaca-se a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com o ônus sendo compartilhado igualmente entre a União e os estados.
Esse benefício terá validade inicial de dois meses e poderá atingir um total de R$ 4 bilhões. A princípio, o Ministério da Fazenda havia estimado que o custo desse subsídio seria de R$ 3 bilhões.
Além disso, foi estabelecida uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com uma previsão de custo mensal em torno de R$ 3 bilhões. Em ambas as situações, as empresas serão obrigadas a repassar a diminuição ao consumidor final.
Outra medida é a isenção dos impostos federais sobre o biodiesel, que é parte do diesel comercializado nos postos, e sobre o querosene de aviação.
No que diz respeito ao gás liquefeito de petróleo (GLP), será implementado um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. Essa ação visa igualar os preços do GLP nacional e reduzir os impactos nos custos do gás para cozinhar, especialmente entre famílias mais vulneráveis economicamente.
Setor aéreo
O pacote também inclui um montante que pode chegar até R$ 9 bilhões em créditos destinados às companhias aéreas. Esses recursos serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Adicionalmente, será promovida a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene utilizado na aviação, bem como um adiamento nas tarifas relacionadas à navegação aérea.
Conforme esclareceu o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções fiscais serão compensados pelo aumento nas receitas provenientes dos royalties do petróleo, que cresceram desde o início do conflito no Oriente Médio.
Punições
A fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será intensificada pelo governo para evitar aumentos excessivos nos preços durante crises como conflitos geopolíticos ou desastres naturais.
Um projeto de lei que será apresentado ao Congresso em caráter urgente prevê penas que variam entre 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas nesse contexto.
Segundo Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, tanto empresas quanto indivíduos que infringirem a Lei da Economia Popular estarão sujeitos a penalidades, inclusive os sócios das empresas infratoras.
A nova MP também passará a permitir a interdição temporária dos postos que praticarem aumentos indevidos nos preços; até então, essas unidades eram apenas multadas.
A informação sobre suspeitas de violação da ordem econômica deverá ser obrigatoriamente encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
As multas aplicadas serão ajustadas conforme o ganho indevido obtido pelo agente econômico envolvido na infração.
Oscilações
A MP ainda estabelece que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções deverão implementar estratégias para mitigar as flutuações dos preços internacionais.
O governo enfatiza que esse conjunto de medidas busca atenuar os reflexos da crise global sobre os preços internos e manter o Brasil menos vulnerável às variações no mercado internacional de energia.
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