Por Agência Brasil
Brasil – A discussão sobre a diminuição da carga horária de trabalho no país, atualmente em análise pelo Congresso Nacional, tem gerado um intenso debate entre especialistas sobre suas possíveis repercussões econômicas. A proposta visa substituir o modelo de seis dias de trabalho com um dia de descanso, conhecido como 6×1.
De um lado do debate, as confederações patronais apresentam pesquisas que indicam uma provável retração no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento na inflação.
Por outro lado, estudos elaborados pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem um panorama distinto. Segundo essas análises, os impactos seriam limitados a determinados setores, além da possibilidade de geração de novos postos de trabalho e um eventual crescimento do PIB.
A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, destaca que as divergências nas pesquisas sobre os custos econômicos associados à redução da jornada não são meramente técnicas, mas também políticas. “Uma parte significativa da literatura econômica que aborda essa questão baseia-se em modelos que presumem que qualquer diminuição nas horas trabalhadas levará inevitavelmente à queda na produção e na renda – desconsiderando os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, explica.
Marilene, integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a oposição dos empregadores à redução da jornada pode resultar em previsões exageradas.
“Para os empresários, toda mudança é analisada sob a ótica do seu próprio negócio. Eles não consideram o impacto na economia como um todo, ainda que isso traga benefícios para a sociedade em geral”, avalia.
Projeções
A pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma queda de R$ 76 bilhões no PIB nacional (-0,7%) caso a carga horária seja reduzida das atuais 44 horas para 40 horas semanais. No setor industrial, essa perda poderia alcançar 1,2%. “Nossa indústria verá uma diminuição na sua participação tanto no mercado interno quanto externo devido à redução nas exportações e ao aumento das importações”, ressalta Ricardo Alban, presidente da CNI.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários desses segmentos, aponta que a diminuição da jornada resultaria em um acréscimo nos custos com a folha salarial em 21%. Essa entidade estima que o repasse dos preços ao consumidor poderia atingir até 13%, enquanto a CNI prevê aumentos médios nos preços da ordem de 6,2%.
“Na ausência de uma redução nos salários nominais, espera-se que haja impactos significativos sobre a rentabilidade das atividades comerciais no Brasil”, afirma a CNC.
Custo versus Benefício
<pPor outro lado, o estudo do Ipea sugere que o aumento nos custos para as empresas decorrente da redução da jornada não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. Em média, essa elevação seria de cerca de 7,8%.
A pesquisa também revela que o impacto total sobre os gastos das empresas pode variar entre 1% nos setores comercial e industrial até 6,6% no setor de vigilância e segurança. “Os resultados indicam que muitos setores produtivos têm capacidade para absorver aumentos nos custos laborais, embora alguns segmentos exijam atenção especial”, conclui o estudo do Ipea.
No entanto, empresas com até nove funcionários – responsáveis por empregar aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do Brasil – podem necessitar de suporte governamental para se adaptarem à nova jornada laboral.
Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, critica o levantamento da CNC por não expor claramente como chegaram ao cálculo do aumento de 21% nos custos trabalhistas.
“Mesmo focando exclusivamente nos custos laborais em si mesmos, demonstramos matematicamente que esse aumento não pode ser superior a 10%, já que se refere exatamente às horas perdidas pelos empregadores em comparação com aqueles que trabalham 44 horas por semana”, afirmou.
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