Por Agência Brasil
Brasil – Em junho, a União desembolsou R$ 696,38 milhões para quitar dívidas pendentes de estados e municípios, conforme indicado no Relatório Mensal de Garantias Honradas, publicado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Esse pagamento abrangeu débitos em atraso de três governos estaduais e quatro administrações municipais.
A lista dos estados que receberam apoio do Tesouro Nacional durante o mês de junho inclui:
- Rio de Janeiro: R$ 573,70 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 73,06 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 7,11 milhões.
No que diz respeito aos municípios, as prefeituras beneficiadas foram Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), que recebeu R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com um total de R$ 67,19 mil.
O montante destinado pelo governo federal para cobrir as pendências dos municípios alcançou R$ 42,51 milhões em junho.
Desde o ano de 2016, a União já desembolsou um total de R$ 89,42 bilhões para honrar garantias atribuídas a operações de crédito firmadas por estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando os entes federativos não conseguem cumprir os pagamentos das parcelas referentes aos empréstimos contraídos junto a instituições financeiras, tanto nacionais quanto internacionais.
Nessas situações, a União assume o pagamento ao credor e busca posteriormente reaver os valores através das contragarantias estipuladas nos contratos firmados.
Segundo o Tesouro Nacional, aproximadamente R$ 79,70 bilhões dos R$ 89,42 bilhões pagos pela União desde 2016 estão associados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos sob gestão da STN.
Nesses casos específicos, os valores quitados pela União são refinanciados em contratos de longo prazo, ao invés de serem imediatamente recuperados via execução das contragarantias.
Recuperação fiscal
No momento atual, apenas o Rio Grande do Sul permanece vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal. Este mecanismo foi criado para auxiliar estados que enfrentam sérios desajustes financeiros.
Os estados de Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram esse regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece descontos nas taxas de juros e possibilita o parcelamento da dívida em até três décadas.
A adesão a esse programa implica na contribuição dos estados para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que destina recursos para setores como educação, segurança pública, saneamento básico, habitação e transporte.
Pendências
O relatório também aponta que uma parte dos valores pagos ainda está pendente devido a decisões judiciais ou processos relacionados ao refinanciamento das dívidas.
Dentre os casos com bloqueio judicial estão os municípios Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), totalizando R$ 406,64 milhões em valores ainda não recuperados pela União.
Recuperação de garantias
As garantias representam os ativos disponibilizados pela União – através do Tesouro Nacional – para assegurar eventuais calotes em empréstimos e financiamentos feitos por estados e municípios junto a bancos nacionais ou instituições internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
No papel de garantidora dessas operações, a União é informada pelos credores sobre a falta de pagamento referente a determinadas parcelas dos contratos.
Caso um ente federativo não cumpra suas obrigações no prazo acordado, o Tesouro compensa esses inadimplementos. Contudo, desconta o valor pago dos repasses federais habituais – incluindo receitas provenientes dos fundos participativos e compartilhamento de impostos – além de restringir novos financiamentos.
Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também arcados pela União.
No entanto, existem casos onde a execução das contragarantias é bloqueada devido à adoção de regimes de recuperação fiscal ou por decisões judiciais que suspenderam sua execução ou legislações específicas relacionadas à compensação das dívidas.
