Por Agência Brasil
Brasil – Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) relacionado à Dosimetria, que propõe a redução das penas para aqueles condenados por tentativas de golpe de Estado ligadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O projeto agora segue para promulgação.
No Senado, a votação resultou em 49 votos a favor da derrubada do veto e 24 contra, sendo necessário o apoio de 41 senadores para que o veto presidencial fosse anulado.
Na Câmara dos Deputados, a situação foi semelhante: 318 deputados se manifestaram a favor da medida, enquanto 144 se opuseram e cinco optaram pela abstenção. Para a derrubada do veto, eram necessários pelo menos 257 votos.
Antes do início da votação, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, separou os trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns ao reduzir os prazos para progressão de pena. Essa alteração estava prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
A proposta PL 2.162 de 2023 foi discutida como pauta prioritária na sessão desta quinta-feira, passando à frente de mais de cinquenta vetos que aguardavam análise no Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), levantou uma questão de ordem contra a votação do PL, argumentando que outros vetos deveriam ter prioridade. No entanto, seu pedido foi negado por Alcolumbre.
“Estamos debatendo o futuro da democracia e o risco de novas tentativas golpistas. Derrubar este veto seria apoiar um grupo específico ligado a Jair Bolsonaro e aos generais que tentaram realizar um golpe no país”, destacou Uczai.
Ele também mencionou os planos de assassinato contra o presidente eleito e seu vice que estavam previstos na conspiração golpista. “Não se trata apenas de esquerda ou direita; é uma questão sobre querer democracia ou permitir golpes e autoritarismo no Brasil. Devemos optar pela liberdade e pela democracia, nunca mais por ditaduras”, acrescentou.
A derrubada do veto contou com o apoio do senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do PL, que argumentou que o julgamento da tentativa golpista não foi realizado de forma justa.
“É importante ressaltar que este é um dia que pode simbolizar um passo significativo rumo à justiça e à harmonia política no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria ao considerar sua proposta inconstitucional, alegando que ela comprometeria o interesse público ao amenizar as penas para crimes contra a democracia.
Segundo comunicado do Palácio do Planalto, “[o PL] aumentaria a frequência de crimes contra a ordem democrática e representaria um retrocesso no processo histórico de redemocratização que deu origem à Nova República”.
Entenda
O projeto visa estabelecer que os crimes relacionados à tentativa de desmantelar o Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado devem resultar na aplicação da pena mais severa em vez da soma das penas correspondentes às duas infrações quando cometidas no mesmo contexto.
A proposta busca ajustar os critérios para cálculo das penas, “calibrando os limites mínimo e máximo para cada tipo penal, assim como o método geral utilizado para determinar as sanções”.
Tais alterações podem beneficiar indivíduos condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI).
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