Por Agência Brasil
Brasil – Na terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a uma pena de 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por coação no curso do processo. A decisão ainda pode ser contestada.
Além da pena privativa de liberdade, Eduardo também foi sentenciado a ficar inelegível por oito anos e perdeu sua posição como escrivão da Polícia Federal.
O colegiado decidiu por unanimidade a favor da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), considerando que há evidências suficientes para afirmar que o ex-parlamentar tentou influenciar o aumento das tarifas sobre as exportações brasileiras nos Estados Unidos com o intuito de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso relacionado a um golpe.
Outras ações do governo americano, como a revogação dos vistos de ministros do Judiciário e do governo federal, além das sanções econômicas impostas pela Lei Magnitsky, foram consideradas parte desse mesmo esforço, segundo o entendimento da Corte.
Ex-deputado
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e, devido às suas ausências nas sessões da Câmara dos Deputados, perdeu seu mandato. Enquanto estiver fora do país, é improvável que ele cumpra a pena imposta. O ex-deputado mantém laços com o ex-presidente Donald Trump e é pouco provável que as autoridades americanas cumpram qualquer notificação relacionada à sua condenação.
Acusação
No julgamento, as alegações foram apresentadas pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a necessidade da condenação. Ele destacou que as ameaças feitas por Eduardo ocorreram durante as investigações sobre o golpe e foram expressas através do aumento das tarifas, da suspensão dos vistos de oito dos onze ministros do STF e das sanções econômicas resultantes da Lei Magnitsky.
Defesa
A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante sua apresentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo não teve influência nas medidas adotadas pelo presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo ele, Eduardo apenas buscou “interlocução política”.
“Eduardo não tinha poder decisório sobre a política externa dos Estados Unidos; ele não faz parte do governo americano e não ocupa cargo público naquele país”, afirmou Carvalho.
Votos
A votação terminou com um placar unânime de 4 a 0, sendo conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que Eduardo levou informações erradas ao governo dos EUA e causou danos ao Brasil. No entanto, enfatizou que tais ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A posição do relator foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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