Por Agência Brasil
Brasil – Na última segunda-feira (25), o governo federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um consenso que determina um período de 60 dias para a eliminação da jornada 6×1, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com essa nova estrutura, os trabalhadores poderão desfrutar de dois dias de folga por semana desde o início do período de transição. Durante esse mesmo intervalo, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após um ano da promulgação, essa jornada deverá ser ajustada para 40 horas semanais. O texto agora será submetido à avaliação dos parlamentares na Câmara e no Senado.
A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que esteve acompanhado pelos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais. “A transição ocorrerá em um ano, no máximo. A redução inicial será de 44 horas para 42 em um primeiro momento. Isso responde a uma demanda da classe trabalhadora e também leva em consideração as necessidades do setor produtivo. Essa mudança proporciona um tempo necessário para que as empresas se organizem”, declarou Motta.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, deve apresentar o documento ao final da tarde desta segunda-feira durante a sessão da Comissão Especial que está analisando o assunto. A votação está programada para ocorrer na quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário. “No que diz respeito ao que realmente importa para o povo brasileiro, que é o fim da jornada 6×1, não haverá transição; serão apenas 60 dias após a promulgação”, enfatizou Prates.
| Em 60 dias: |
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| Em 1 ano: |
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<pAssim sendo, os trabalhadores que atualmente cumprem uma carga de 44 horas em seis dias terão direito a realizar apenas 42 horas em até cinco dias após os primeiros 60 dias pós-promulgação. Após um ano, a carga horária será limitada a 40 horas semanais, correspondendo assim a uma jornada de oito horas diárias durante cinco dias com dois dias de descanso (5×2).
Governo
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, comentou que este acordo é fruto do diálogo entre o governo e o Legislativo, além das reivindicações dos trabalhadores brasileiros. Ele solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agilidade na tramitação da proposta após sua aprovação na Câmara. “Quero parabenizar os jovens e as mulheres trabalhadoras brasileiras que clamaram por socorro. ‘Estamos adoecendo e não suportamos mais; precisamos de pelo menos duas folgas por semana’. Esse foi o apelo da classe trabalhadora”, afirmou Marinho.
José Guimarães, ministro responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional, expressou gratidão ao deputado Hugo Motta pelo acordo estabelecido em relação à PEC que extingue a jornada 6×1. “Hoje o país celebra uma das medidas mais significativas para o mercado de trabalho, especialmente em benefício dos trabalhadores brasileiros”, disse Guimarães.
Novas regras para MEIs
<pO presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou também uma proposta permitindo aos microempreendedores individuais (MEIs) contratar um número maior de empregados e aumentar seu limite de faturamento. Atualmente, os MEIs têm permissão para empregar apenas uma pessoa e devem manter um faturamento bruto anual abaixo de R$ 81 mil para se qualificar nessa categoria. “Pretendemos avançar nessa questão para permitir que esses empreendedores contratem mais pessoas enquanto reduzimos a jornada laboral. Isso representará um avanço significativo na formalização do trabalho”, explicou Motta.
A proposta relativa aos MEIs e eventuais mudanças específicas para categorias distintas deverão ser discutidas após a aprovação da PEC em um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<p“Após a promulgação da PEC, poderemos tratar das exceções conforme o projeto de lei levando em consideração as particularidades de cada setor, pois não queremos que essa medida cause dificuldade operacional nos serviços específicos”, concluiu Hugo Motta.
