violência intrafamiliar

Mabel Canto conquista a aprovação de dois projetos de lei no Paraná

Mabel Canto conquista a aprovação de dois projetos de lei no Paraná

Assessoria Paraná – O governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, promulgou recentemente duas novas legislações que resultam de iniciativas da deputada estadual Mabel Canto, do Partido Progressista (PP). A primeira norma, a Lei 23.310, expande os direitos das mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta lei introduz um novo artigo no Código Estadual da Mulher Paranaense que garante às gestantes o direito de optar pela analgesia durante o trabalho de parto ou o parto em si, desde que estejam dentro das condições clínicas apropriadas e com a aprovação do médico responsável. A segunda legislação, a Lei…
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