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Senado valida medida provisória que redefine normas para o frete rodoviário mínimo

Senado valida medida provisória que redefine normas para o frete rodoviário mínimo

Agência Brasil Brasília – Com o prazo de validade se aproximando, a Medida Provisória (MP) 1343/26, que aborda a fiscalização do piso salarial e do pagamento mínimo no frete rodoviário, recebeu aprovação do Senado nesta terça-feira (14). A nova legislação fortalece a supervisão, tornando obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Esse registro deve incluir informações essenciais como origem, destino, tipo de carga, valor e prazo para pagamento. Para evitar que a MP perdesse a validade, a votação pelos senadores deveria ocorrer até 16 de julho. Agora, o texto segue para…
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