Brasil – O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) criticou o sistema de pagamentos brasileiro, conhecido como Pix, alegando que essa tecnologia prejudica de forma “injusta” as empresas americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos. Empresas como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay estariam entre as afetadas. O documento afirma: “As ações, políticas e práticas do Brasil em relação ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustas e discriminatórias. É inaceitável exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários, enquanto os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA são discriminados por receberem tais benefícios apenas a uma empresa nacional [o Pix]”.
A conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, aponta que o Brasil favorece sua “campeã nacional, o Pix”, desenvolvido pelo Banco Central (BC), através de suas políticas.
O relatório, divulgado na noite da última segunda-feira (1º), é fruto de uma investigação que teve início um ano atrás durante a administração de Donald Trump. Essa apuração foi motivada por supostas “práticas desleais” no comércio brasileiro com os EUA. Entre as recomendações apresentadas está a imposição de uma taxa de 25% sobre determinados produtos brasileiros.
As autoridades brasileiras e as empresas afetadas terão até o dia 15 de julho para se manifestar sobre o relatório final do USTR. Após esse prazo, os Estados Unidos poderão implementar “medidas corretivas” contra o Brasil.
De acordo com Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, a iniciativa do governo Trump visa não apenas competir no mercado de pagamentos eletrônicos brasileiro, mas também servir como um “efeito demonstração” para desencorajar outros países de desenvolverem mecanismos que possam prejudicar os interesses das empresas americanas. Bastos destacou que o PIX já opera como um sistema soberano, público e gratuito, proporcionando uma alternativa às redes privadas altamente lucrativas sob controle dos EUA.
O professor refutou a alegação americana de discriminação contra suas empresas: “O PIX demonstrou que uma infraestrutura pública pode desafiar o modelo privado que impõe tarifas elevadas. Este modelo está se espalhando globalmente, como observado na Índia. O interesse dos EUA reside nas taxas cobradas aos comerciantes que variam entre 2% a 5% em transações com cartões de crédito”, explicou.
Bastos ainda ressaltou que o Pix tem movimentado volumes financeiros superiores aos processados por cartões americanos como Visa e MasterCard. “O Pix não está impedindo a operação dos cartões; ele compete oferecendo um serviço público gratuito e funcional. Não há nenhuma proibição para que um serviço público seja disponibilizado por um Estado soberano”, afirmou o acadêmico.
Pix na mira
O relatório da USTR destaca que o Banco Central exige a utilização do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e determina que essa opção gratuita seja apresentada em seus sites e aplicativos com igual destaque em comparação a outros métodos de transferência.
A investigação americana também aponta que o Banco Central promove o uso do Pix em detrimento de outros serviços ao exigir que as instituições participantes ofereçam esse sistema gratuitamente aos usuários individuais.
Para Jennifer Thornton, o Pix representa um ônus ao comércio dos EUA, “impondo custos aos provedores americanos e obrigando-os a promover sua concorrente brasileira sem compensação”.
Na visão do professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, as ações dos Estados Unidos contra o Pix visam proteger os lucros das grandes empresas americanas em meio a uma disputa pela renda brasileira. Ele argumenta: “A sociedade brasileira busca evitar que capital estrangeiro absorva rendas monopolistas, utilizando ainda o Estado para pressionar outro Estado soberano. Isso é mais uma manifestação do imperialismo americano promovido por Trump.”
Um ano de apuração
A investigação sobre o sistema Pix teve início nos Estados Unidos em 15 de julho de 2025, quando Donald Trump anunciou formalmente a abertura do processo devido a supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
As contestações ao sistema brasileiro podem ser atribuídas à concorrência entre o Pix e serviços como WhatsApp Pay, além das bandeiras norte-americanas Visa e MasterCard, tendo se tornado até mesmo uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.
A agência Bloomberg tem reportado pressões exercidas pelas bandeiras americanas e pelas big techs, grandes empresas tecnológicas, sobre o governo Trump para tomar medidas contra o sistema brasileiro.
