Por Agência Brasil
Brasil – Nesta quarta-feira (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados deu seu aval ao relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) referente à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que elimina a escala de trabalho 6X1. A aprovação ocorreu com 34 votos a favor e quatro contra.
A proposta traz a alteração da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem que haja redução nos salários.
Agora, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde será necessário o apoio de pelo menos 308 deputados para ser aprovado em dois turnos. A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta quarta-feira.
O relatório foi inicialmente apresentado na segunda-feira (25), mas uma solicitação de vista por parte da oposição atrasou a votação para hoje. Na manhã desta quarta, houve uma breve sessão protocolar de oito minutos na Câmara para permitir a liberação do texto na comissão especial.
Proposta aprovada
A versão aprovada pelo relator abrange duas propostas anteriores que buscavam a diminuição da jornada de trabalho: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria um período de dez anos para chegar a 36 horas semanais; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha uma escala de trabalho 4×3 (quatro dias trabalhados seguidos por três de descanso), com limite de 36 horas após um ano.
No parecer apresentado por Prates, há mudanças no artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a jornada normal não pode exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, “permitindo compensação de horários e redução da carga horária mediante acordo ou convenção coletiva”.
A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
A implementação do fim da escala 6X1, garantindo ao menos duas folgas semanais – sendo uma delas aos domingos – ocorrerá em até 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer diminuição salarial, seja ela nominal ou proporcional.”
O relatório prevê um período de transição em duas etapas para aplicar a nova jornada laboral. Essa medida foi acordada entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
- A primeira fase da transição começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, reduzindo a carga horária para 42 horas semanais.
- Após um ano dessa alteração para 42 horas, haverá nova redução para alcançar as 40 horas semanais, mantendo um máximo de oito horas diárias.
Após os primeiros 60 dias e durante o processo de redução da jornada, o texto ainda permite que se amplie a duração diária do trabalho regular “para possibilitar uma distribuição adequada da carga semanal”. Essa ampliação deverá ser negociada através de convenção ou acordo coletivo.
Debates
Deputados do PL apresentaram uma emenda propondo um período de dez anos para extinguir a escala 6X1. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou sua intenção de protocolar um destaque para que o modelo votado fosse o da escala 4×3 ao invés da redução proposta em consenso com o governo e presidência da Câmara.
Essa atitude foi alvo de críticas como uma tentativa deliberada de obstruir a votação do projeto.
“Sem qualquer estudo prévio ou aprofundamento na discussão e sem sequer ter participado desta comissão, o PL tenta manipular a opinião pública com essa proposta”, comentou o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).
“Agora que o presidente Lula apoia o fim da jornada trabalhista 6X1 até mesmo os opositores irão votar favoravelmente; até o PL já defende essa mudança. Eles fugiram do debate e estão envergonhados; acabarão votando sim”, ironizou Rubens Pereira Junior (PT-MA), líder do governo na Câmara.
Em resposta, Sóstenes afirmou: “Desafio qualquer pessoa a encontrar um vídeo meu dizendo que eu era contra isso. Nunca expressamos opinião sobre esse assunto”.
Cavalcante apresentou um destaque visando eliminar o período transitório de 60 dias para reduzir as jornadas e reafirmou sua intenção de submeter à votação no plenário a escala 4×3. Contudo, essa proposta foi rejeitada.
A tentativa de suprimir essa regra transitória surgiu após Leo Prates não aceitar as emendas propostas por mais de 170 parlamentares tanto do centrão quanto da oposição, que buscavam estabelecer um período transicional mais longo.
Tais emendas também incluíam propostas relacionadas à diminuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e manutenção das atuais 44 horas em serviços essenciais, assim como compensações econômicas às empresas pela aceitação do fim da escala 6X1.
“Quero parabenizar Leo Prates por não aceitar as propostas que sugeriam dez anos como transição nem as relacionadas à Bolsa Patrão. Vários membros do PL apoiaram essas ideias”, ressaltou Rogério Correia (PT-MG).
A lista inicial dos parlamentares que apoiaram essa emenda incluiu muitos membros dos partidos PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Porém, muitos acabaram retirando seu apoio após críticas recebidas em suas bases eleitorais.
