Brasil

Lula aprova legislação que assegura a renovação automática da Carteira de Habilitação
26
jun
By Cotidiano Curitibano
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Lula aprova legislação que assegura a renovação automática da Carteira de Habilitação

Por Agência Brasil Brasil – Na última sexta-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que apresentam um bom histórico de direção. A nova legislação permite que motoristas sem infrações de trânsito passíveis de pontuação nos últimos 12 meses realizem a renovação sem custos. A sanção aconteceu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, que foi proposta pelo governo federal em dezembro do ano anterior com o intuito de beneficiar os condutores. Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões…
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Prazo para inscrição no Enem 2026 é estendido até 12 de junho
19
jun
By Cotidiano Curitibano
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Prazo para inscrição no Enem 2026 é estendido até 12 de junho

Por Agência Brasil Brasil – O prazo para as inscrições do Enem 2026 foi estendido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agora, os candidatos têm até o dia 12 de junho, que cai numa próxima sexta-feira, para se inscrever. Essa prorrogação oferece mais uma semana aos interessados em garantir sua participação no exame, considerado a principal via de acesso ao ensino superior gratuito no Brasil. Os candidatos podem realizar a inscrição acessando a Página do Participante do Enem online e preenchendo os dados requisitados. Para aqueles que não têm…
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Eduardo Bolsonaro é declarado inelegível e recebe pena de quatro anos de prisão pelo STF
19
jun
By Cotidiano Curitibano
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Eduardo Bolsonaro é declarado inelegível e recebe pena de quatro anos de prisão pelo STF

Por Agência Brasil Brasil – Na terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a uma pena de 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por coação no curso do processo. A decisão ainda pode ser contestada. Além da pena privativa de liberdade, Eduardo também foi sentenciado a ficar inelegível por oito anos e perdeu sua posição como escrivão da Polícia Federal. O colegiado decidiu por unanimidade a favor da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), considerando que há evidências suficientes para afirmar que o ex-parlamentar tentou influenciar…
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Sistema FAEP garante que a reestruturação de dívidas do agronegócio não impacta a dívida pública.
19
jun
By Cotidiano Curitibano
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Sistema FAEP garante que a reestruturação de dívidas do agronegócio não impacta a dívida pública.

Assessoria de Imprensa Brasil – O Senado Federal aprovou no dia 10 o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que propõe soluções para a reestruturação das dívidas de agricultores afetados por desastres climáticos e instabilidades no mercado, utilizando recursos já disponíveis. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados para nova avaliação e foi elaborada de forma a não criar novos impostos ou aumentar a dívida pública, conforme declaração do Sistema FAEP. O projeto determina que o Governo Federal definirá os limites das operações por meio de um decreto, garantindo assim que o Executivo possa controlar o alcance do programa…
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Sábado (06) terá sorteio da Mega-Sena com prêmio previsto de R$ 32 milhões
12
jun
By Cotidiano Curitibano
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Sábado (06) terá sorteio da Mega-Sena com prêmio previsto de R$ 32 milhões

Por Agência Brasil Brasil – O sorteio das seis dezenas do concurso 3.015 da Mega-Sena ocorrerá hoje, às 21 horas (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, situado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. Atualmente, o prêmio principal está acumulado e avaliado em R$ 32 milhões. Como este é um concurso com final cinco, haverá um adicional proveniente da arrecadação dos cinco concursos anteriores, segundo a regra estabelecida para essa modalidade. A transmissão do sorteio será feita ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e também no Facebook das Loterias. Os interessados podem realizar suas apostas até…
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FAEP celebra a sanção do projeto de lei que permite a renegociação de dívidas no setor agrícola no Senado
12
jun
By Cotidiano Curitibano
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FAEP celebra a sanção do projeto de lei que permite a renegociação de dívidas no setor agrícola no Senado

Assessoria Brasil – Na quarta-feira (10), o Senado Federal deu sinal verde ao Projeto de Lei (PL) 5.122/23, que autoriza a reestruturação de dívidas rurais através de financiamentos utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Essa proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 27 de maio e agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados. O Sistema FAEP tem se manifestado a favor da aprovação do PL desde o início do processo legislativo, destacando os diversos fatores estruturais que dificultam o pagamento das dívidas pelos produtores rurais e a continuidade de suas operações. “A situação…
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Câmara avança com PEC que estabelece 16 anos como nova idade para responsabilização penal
12
jun
By Cotidiano Curitibano
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Câmara avança com PEC que estabelece 16 anos como nova idade para responsabilização penal

Por Agência Brasil Brasil – Na última quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/2015), que propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos no país. A proposta recebeu um total de 44 votos a favor e 18 contra. A aprovação na comissão é apenas o primeiro passo do processo legislativo; agora, ela será encaminhada para uma comissão especial antes de ser submetida à votação em dois turnos pelo plenário da Câmara. O parecer do relator,…
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FAEP avalia que reajuste tarifário dos EUA terá efeito moderado na agricultura paranaense
05
jun
By Cotidiano Curitibano
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FAEP avalia que reajuste tarifário dos EUA terá efeito moderado na agricultura paranaense

Assessoria de Imprensa Brasil – Nesta segunda-feira (1º), os Estados Unidos divulgaram uma proposta para a implementação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos provenientes do Brasil. Se aprovada, essa medida terá impacto sobre itens como certos produtos florestais, peixes e mel. Por outro lado, alguns produtos considerados estratégicos pelos EUA, como carnes, frutas e café, ficarão isentos dessa sobretaxa. Esses itens são considerados fundamentais nas exportações do Paraná para o mercado norte-americano. O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, comentou que “apesar da nova tarifa americana ser um alerta e poder impactar diversos setores, a agropecuária paranaense…
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EUA tentam minar o Pix em benefício de suas próprias empresas de pagamento
05
jun
By Cotidiano Curitibano
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EUA tentam minar o Pix em benefício de suas próprias empresas de pagamento

Brasil – O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) criticou o sistema de pagamentos brasileiro, conhecido como Pix, alegando que essa tecnologia prejudica de forma "injusta" as empresas americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos. Empresas como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay estariam entre as afetadas. O documento afirma: “As ações, políticas e práticas do Brasil em relação ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustas e discriminatórias. É inaceitável exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários, enquanto os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA são discriminados por…
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Faltando apenas sete dias para o encerramento, mais de 30 milhões já apresentaram a declaração do Imposto de Renda
29
maio
By Cotidiano Curitibano
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Faltando apenas sete dias para o encerramento, mais de 30 milhões já apresentaram a declaração do Imposto de Renda

Por Agência Brasil Brasil - Com apenas uma semana restante até o término do prazo, mais de 30 milhões de brasileiros já realizaram a entrega de suas declarações ao Leão. Até as 17h49 desta sexta-feira (22), a Receita Federal registrou um total de 30.011.986 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física referentes ao ano-base de 2025. Esse número representa 68,2% do total esperado para este ano, que é de 44 milhões de declarações. Historicamente, observa-se um aumento na quantidade de envios nas últimas semanas antes do encerramento do prazo. A Receita Federal informou que 62,6% das declarações submetidas até o…
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