Assessoria
Paraná – O governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, promulgou recentemente duas novas legislações que resultam de iniciativas da deputada estadual Mabel Canto, do Partido Progressista (PP).
A primeira norma, a Lei 23.310, expande os direitos das mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta lei introduz um novo artigo no Código Estadual da Mulher Paranaense que garante às gestantes o direito de optar pela analgesia durante o trabalho de parto ou o parto em si, desde que estejam dentro das condições clínicas apropriadas e com a aprovação do médico responsável.
A segunda legislação, a Lei 23.289, estabelece a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar no Paraná, que será comemorada anualmente na primeira semana de agosto. Mabel Canto expressou sua satisfação: “Estou muito contente em ver que estamos ampliando os direitos e assegurando benefícios para nossa população por meio do nosso trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)”.
No total, apenas neste ano, Mabel Canto já conseguiu transformar oito projetos em leis. Desde que começou sua atuação na ALEP em 2019, esse número impressiona ao alcançar 66 leis atualmente vigentes no estado.
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