Por Agência Brasil
Brasil – Nesta quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, uma medida provisória (MP) foi assinada com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula afirmou: “[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come.”
As medidas, temporárias até 31 de dezembro deste ano, foram justificadas devido à alta do petróleo causada pela guerra no Irã, levando países a liberarem estoques de emergência.
O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria, enquanto a subvenção aos produtores e importadores terá um impacto adicional de R$ 0,32 por litro. No total, as medidas devem diminuir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção será condicionada à comprovação de que o valor foi repassado aos consumidores finais.
Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Outro decreto foi publicado para estabelecer medidas de fiscalização e transparência no combate ao aumento abusivo dos preços dos combustíveis por especulação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que critérios objetivos definirão a abusividade a ser fiscalizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Impacto econômico
Com a redução dos impostos para o diesel, o governo estima uma perda de R$ 20 bilhões em arrecadação, enquanto a subvenção terá impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.
Espera-se que esse valor seja compensado pelo aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.
No entanto, o ministro da Fazenda ressaltou que as mudanças não afetarão a política de preços da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários.
Fiscalização e Transparência
Referências objetivas foram definidas para auxiliar a ANP e agências de defesa do consumidor no combate a preços abusivos de combustíveis.
O ministro da Casa Civil destacou a falta de referências técnicas para impedir a manipulação de preços para fins especulativos.
Alíquota de exportação
A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo visa compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel e incentivar a produção interna.
BR Distribuidora
Os ministros lamentaram a privatização da BR Distribuidora e ressaltaram a importância de manter a produção de produtos refinados no Brasil para reduzir os impactos da alta do petróleo.
