Anúncios de apostas incluirão alertas sobre perigo de vício e prejuízos financeiros

Por Agência Brasil

Brasil – As operadoras de apostas esportivas online, conhecidas como bets, passarão a seguir normas mais rigorosas em relação à publicidade. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez o anúncio na última quinta-feira (09). As novas diretrizes serão divulgadas nesta sexta-feira (10) e entrarão em vigor a partir de 17 de julho.

As alterações incluem a exigência de mensagens de alerta nas campanhas publicitárias, limitações nas estratégias de marketing e um aumento na supervisão sobre as empresas que atuam fora da legalidade.

Mensagens de alerta obrigatórias

Uma das portarias estipula que toda comunicação publicitária das empresas autorizadas deve incluir mensagens de advertência, semelhantes às utilizadas em anúncios de cigarros, bebidas alcoólicas e remédios.

As campanhas deverão conter uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda alerta: apostar faz você perder dinheiro.”;
• “Ministério da Fazenda alerta: apostar pode causar dependência.”;
• “Ministério da Fazenda alerta: aposta não é investimento.”.

Durigan enfatizou que essa iniciativa visa aumentar a conscientização do público sobre os perigos relacionados às apostas.

Restrições à publicidade

Uma segunda portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, introduz novas restrições às campanhas das empresas autorizadas.

Entre as novas diretrizes está a proibição de retratar apostas como uma forma de investimento ou um meio fácil de ganhar dinheiro. Além disso, será vedado criar um senso de urgência para incentivar apostas e utilizar comentaristas ou influenciadores para influenciar o público. “Todas as plataformas devem seguir essas regras. Comentaristas estão proibidos de induzir ao jogo. Quando um especialista comenta jogos ou participa de mesas-redondas, ele pode passar uma impressão de autoridade que pode levar outros a apostar”, declarou o ministro.

Durigan também ressaltou que o governo pretende evitar o uso de análises técnicas para persuadir apostadores. “Não é aceitável induzir o consumidor ao erro usando comentários técnicos que sugiram que uma aposta é a melhor escolha”, afirmou.

As novas regras proíbem ainda a divulgação de históricos de prêmios ou resultados anteriores que possam incentivar novas apostas. “Ao mostrar históricos de premiação, esconde-se o histórico de perdas”, comentou.

Além disso, as campanhas publicitárias não poderão ser direcionadas a crianças e adolescentes. “Não haverá tolerância com publicidade destinada a esse público”, destacou Durigan.

Ação contra apostas ilegais

Durante a coletiva, Durigan reafirmou o compromisso do governo em adotar medidas rigorosas contra empresas que atuam sem autorização no país. “Impondo restrições à publicidade das bets no Brasil. Não há necessidade de dizer que nossa tolerância com as ilegais é zero. Portanto, apostas ilegais não têm autorização em nenhuma circunstância, assim como veículos e publicitários não podem veicular qualquer anúncio relacionado a empresas não autorizadas”, afirmou.

O ministro acrescentou que essa proibição se estende também às plataformas e meios responsáveis pela divulgação das campanhas.

Consequências para infrações

As empresas que violarem as novas regulamentações estarão sujeitas a sanções administrativas.

As penalidades podem incluir:

• multas que podem chegar até 20% do faturamento da operadora;
• suspensão das atividades por um período máximo de 180 dias;
• revogação da autorização para operar em casos reiterados.

Supervisão

Durigan também compartilhou um panorama das ações fiscalizatórias realizadas pelo governo desde que o setor foi regulado.

Segundo o ministro:

• mais de 56 mil sites ilegais foram removidos;
• aproximadamente mil perfis de influenciadores foram excluídos;
• cerca de 1 milhão de apostadores tiveram autoexclusão determinada devido ao descumprimento das restrições legais.

“Foi determinado que beneficiários dos programas assistenciais do governo estão impedidos de acessar sites de apostas. Essa decisão foi tomada pelo STF. E também aqueles que participam do Desenrola”, detalhou.

O ministro ainda mencionou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias sobre operadores clandestinos.

Regulação