Da Assessoria
Curitiba – A diminuição da jornada de trabalho tem sido um tema de preocupação para os setores produtivos da agropecuária no Brasil. Recentemente, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (CSLEI) enviou um documento ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, expressando apreensão em relação à alteração da escala 6×1. A CSLEI é ligada ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Segundo o documento da CSLEI, a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais resultaria em uma perda de 658 milhões de horas por mês no Brasil. Isso exigiria a contratação de 3,65 milhões de trabalhadores adicionais, com um custo adicional de R$ 228 bilhões por ano em salários e encargos.
No caso da pecuária de leite, as consequências da mudança seriam graves. Esta atividade é realizada em mais de 1 milhão de propriedades rurais no país, que necessitam de ordenhas diárias das vacas em até três turnos, durante os 365 dias do ano, de forma contínua. No estado do Paraná, a pecuária de leite está presente nos 399 municípios.
“A situação se tornaria bastante difícil no setor de lácteos, pois o leite, que é a matéria-prima, é perecível. Isso requer um trabalho contínuo, sem interrupções para evitar perdas e, consequentemente, prejuízos para o produtor”, destaca Ronei Volpi, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados. “O setor já enfrenta escassez de mão de obra qualificada, alta carga tributária e crise devido aos produtos vindos da Argentina e Uruguai. Mais um golpe colocaria em risco a atividade em todo o país, podendo resultar em escassez, inflação e migração rural”, complementa.
O documento da CSLEI também ressalta a necessidade de estudos sobre o impacto da mudança para uma discussão técnica. “A discussão sobre esse tema deve acontecer em 2027, para evitar interferências político-eleitorais”, destaca Volpi.
Essa é a mesma posição adotada pelo Sistema FAEP. A entidade defende uma discussão equilibrada, sem viés ideológico ou político. Para isso, o setor produtivo, incluindo entidades representativas e empresários, precisa participar do debate para evitar prejuízos para o país, como aumento nos preços de produtos e serviços, pressão inflacionária, crescimento da informalidade, precarização das relações de trabalho e aumento da terceirização.
De acordo com um estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, a redução da jornada teria um impacto de R$ 4,1 bilhões por ano na agropecuária do Paraná. Esse estudo considera uma base de 645 mil postos de trabalho na agricultura paranaense e uma massa salarial anual estimada em R$ 24,8 bilhões, incluindo salários e encargos obrigatórios, como FGTS, INSS patronal, provisão de férias e 13º salário.
“O Brasil não está preparado para essa mudança, que terá consequências significativamente negativas, com aumento nos custos de produção e redução dos investimentos, colocando em risco o crescimento do país e comprometendo empregos”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “A proposta de encerrar a escala 6×1 não deve ser utilizada como manobra política para garantir votos em ano de eleição. Essa discussão precisa ocorrer de forma ponderada”, reforça.
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