Por AEN
Paraná – O Estado do Paraná se destaca na nova edição do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, parte do programa Liberdade para Trabalhar, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). Com base nos dados coletados no primeiro trimestre de 2026, o Paraná reafirma sua posição de liderança, consolidando-se como um modelo em termos de um ambiente empresarial favorável tanto para os empresários quanto para os trabalhadores.
Este ranking avalia o número de atividades econômicas com baixo risco que estão dispensadas de alvarás e licenças. O Paraná alcançou a marca de 975 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) liberados, superando todos os demais estados brasileiros. Na sequência, aparecem Goiás com 962, Minas Gerais com 945, Sergipe com 936 e São Paulo com 927.
Embora o foco da lista seja a dispensa de alvarás como forma de avaliar a liberdade econômica dos estados, os resultados do Paraná refletem também políticas eficazes de desburocratização e incentivo ao empreendedorismo. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esclarece: “O Paraná criou um ambiente de negócios singular em todo o Brasil, fundamentado em um tripé que beneficia o trabalhador: carga tributária reduzida para empreendedores, simplificação na abertura de empresas e uma economia que favorece o pleno emprego.” Ele ainda destaca que “a combinação ideal é evidenciada por esse resultado”.
Para Ortigara, a tributação desempenha um papel crucial na liberdade econômica. “Não adianta apenas liberar alvarás para os CNAEs se os impostos cobrados inviabilizam as atividades comerciais”, afirma. “Portanto, o Paraná se orgulha em oferecer as melhores condições para apoiar pequenos empreendedores.”
Um estudo realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa) com dados gerais do Simples Nacional revela que o Paraná possui a menor carga tributária para contribuintes desse regime, apresentando uma alíquota efetiva média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2,39%, inferior à média nacional que é de 2,81%. Atualmente, mais de 300 mil empresas optam por este regime simplificado no Estado.
Esse alívio financeiro é considerado pelo presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni, um dos principais atrativos do Estado para novos empreendedores. “Uma carga tributária baixa é um dos fatores que mais atraem empresários para aqui”, ressalta. Ele também menciona que a redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) tem proporcionado benefícios aos contribuintes, diminuindo custos operacionais — algo valioso para aqueles que estão iniciando um novo negócio.
A combinação entre uma carga tributária reduzida e um ambiente desburocratizado é vista como diferencial significativo pelo presidente da Jucepar. “Esses elementos são essenciais para que os empreendedores confiem no Paraná”, assegura.
Descomplica Paraná
Conforme informações da Junta Comercial, o tempo médio necessário para estabelecer novas empresas no Paraná é consideravelmente inferior à média nacional. Enquanto em outras partes do país leva-se cerca de 1 dia e 6 horas para abrir um novo empreendimento, no Paraná essa burocracia é resolvida em apenas 7 horas e 52 minutos.
Nesse contexto, o programa Descomplica Paraná se destaca como uma das principais iniciativas responsáveis por essa eficiência. Como sugere seu nome, o programa atua como um forte aliado aos aspirantes a empreendedores ao simplificar o processo de abertura empresarial através da unificação dos procedimentos e isenção de licenças e alvarás para atividades consideradas de baixo risco.
<pPor exemplo, através deste programa, os contribuintes conseguem a liberação necessária junto a órgãos como Instituto Água e Terra (IAT), Vigilância Sanitária, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Corpo de Bombeiros e Polícia Civil com uma única solicitação. “Antes era necessário aguardar entre três a cinco meses para obter as licenças desses cinco órgãos licenciadores; agora, pela plataforma unificadora, é possível conseguir todas elas em questão de minutos”, explica coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, chefe do Centro Estadual de Desburocratização.
Ele ressalta que o Descomplica Paraná tem sido fundamental para facilitar a vida dos empreendedores no Estado, contribuindo para a geração de emprego e riqueza. “E tudo isso sem comprometer a segurança física, legal ou tributária. É uma desburocratização onde todos saem beneficiados”, conclui Ferreira.
A simplificação promovida pelo programa reflete diretamente na criação de um ambiente propício aos negócios. Não surpreende que o Estado tenha registrado um aumento significativo de 16,1% na criação de novas empresas no primeiro trimestre de 2026 em comparação ao mesmo período do ano anterior; entre janeiro e março foram estabelecidos 53,4 mil novos negócios.
Esse crescimento impacta diretamente no mercado de trabalho local e beneficia toda a população paranaense. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) indicam que o Paraná alcançou sua menor taxa histórica trimestral de desemprego ao fechar o quarto trimestre de 2025 com apenas 3,2% — muito abaixo da média nacional que é 5,1%.
Confira também:
