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Ponta Grossa – Nesta quarta-feira (3), o governador Carlos Massa Ratinho Junior concedeu 260 títulos de propriedade a moradores de diversas cidades, incluindo Campo Largo e Campo Magro, que estão na Região Metropolitana de Curitiba, além de Ponta Grossa e Ortigueira, nos Campos Gerais. O processo de regularização fundiária conduzido pelo Governo do Estado abrange uma extensão total de 1.049,1 hectares, o que equivale a aproximadamente 1.470 campos de futebol.
<p“O processo de regularização fundiária representa um investimento social significativo, ajudando pessoas que residem em seus terrenos há duas ou três décadas sem a documentação necessária”, destacou o governador. “Estamos implementando um amplo programa de regularização no Paraná, beneficiando mais de 2 mil famílias em todo o Estado e hoje entregando documentos aos moradores de Ponta Grossa e regiões vizinhas”.
Essa iniciativa é coordenada pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), responsável pelo programa e deverá beneficiar cerca de 1.100 pessoas. O investimento totaliza aproximadamente R$ 530 mil, resultando em uma média de R$ 2.030 por escritura. Os custos são cobertos pelo IAT, que é uma autarquia ligada à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, ressaltou que a regularização contribui para o fortalecimento da gestão territorial no Estado. “Esta ação é uma forma de garantir cidadania, pois envolve 260 famílias que habitam essas áreas sem ter a documentação adequada. Hoje, estamos entregando os documentos que possibilitam a transmissão dos bens para herdeiros ou que podem servir como garantia em financiamentos”, afirmou. “Esse processo devolve dignidade a essas pessoas, permitindo que tenham um espaço para chamar de seu”.
No município de Campo Largo, 79 famílias serão beneficiadas, abrangendo as comunidades Itambezinho (26), Itaqui (8), Javacaem (20), Povinho São João (22), Camarinha (1), Três Córregos (1) e Vilinha (1). Em Campo Magro, mais três famílias também receberão títulos. A área total nesta região é de 167,7 hectares (equivalente a 234 campos de futebol).
Nos Campos Gerais, a extensão chega a 881,4 hectares (o equivalente a 1.235 campos de futebol) com 129 famílias em Ortigueira – residentes nas comunidades Lageado Bonito (59), Mococa (42) e outras localidades do município (28). A regularização se dá através da usucapião, um mecanismo legal que permite adquirir propriedade após posse prolongada e contínua sob determinadas condições legais.
José Pereira de Cristo Neto, um dos contemplados com o título na área de Lageado Bonito, compartilhou sua experiência: “Sem o documento, você não pode ser considerado dono da propriedade. Para realmente possuir algo, é necessário ter o registro formal.” Ele expressou sua alegria ao afirmar que agora planeja construir um prédio comercial com uma residência no local: “Aguardei muito tempo por esse documento e agora poderei investir no terreno. É uma nova oportunidade numa região bonita perto de um lago”.
Edna Maichuk Banach esperou mais de quatro décadas pela escritura da propriedade onde desenvolve atividades na produção leiteira. Ela recebeu o documento quando já havia perdido as esperanças: “Agora espero conseguir um financiamento para construir minha casa. Tentei antes mas não consegui por falta do registro”, revelou emocionada após finalmente conquistar seu título.
Em Ponta Grossa, serão entregues mais 49 títulos destinados aos moradores da comunidade Sete Saltos.
Regulamentação
A regulamentação das propriedades ocorre através da elaboração de um diagnóstico que permite identificar os terrenos e classificá-los como públicos, devolutos ou particulares. Isso possibilita a transferência do termo de posse via procedimento administrativo sem a necessidade da via judicial. Após o registro autenticado em cartório, as titulações são entregues sem custo adicional às famílias beneficiadas, assegurando-lhes oficialmente os direitos sobre suas propriedades.
Com a regularização fundiária concretizada, os cidadãos obtêm segurança jurídica sobre os imóveis que ocupam. Com os documentos em mãos, eles têm acesso facilitado a financiamentos bancários e programas governamentais que oferecem recursos públicos e crédito, promovendo estabilidade e avanços sociais.
Através do trabalho dos técnicos da Diretoria de Gestão Territorial e colaborações com prefeituras locais, o IAT mapeia as áreas não registradas. Os profissionais realizam visitas para cadastrar os beneficiários e georreferenciar as propriedades conforme as normas estabelecidas pela legislação federal.
A atividade de georreferenciamento envolve criar mapas descritivos das propriedades para definir claramente seus limites. No caso das terras devolutas — remanescentes não colonizadas sob domínio estatal — o processo interno no IAT ocorre via ação discriminatória para efetivar a transferência da propriedade ao possuidor legítimo.
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