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Ponta Grossa – Nesta quarta-feira (3), o governador Carlos Massa Ratinho Junior fez a entrega de 260 títulos de propriedade a cidadãos das cidades de Campo Largo, Campo Magro, Ponta Grossa e Ortigueira, localizadas na Região Metropolitana de Curitiba e nos Campos Gerais. A iniciativa do Governo do Estado abrange uma extensão total de 1.049,1 hectares, o que equivale a cerca de 1.470 campos de futebol.
<p“O processo de regularização fundiária representa um avanço social, beneficiando pessoas que residem em seus terrenos por 20 ou até 30 anos sem ter a documentação adequada”, destacou o governador. “Estamos promovendo um extenso programa de regularização no Paraná, alcançando mais de 2 mil famílias em todo o Estado, e hoje estamos aqui para entregar os documentos a moradores de Ponta Grossa e das cidades vizinhas”.
Coordenada pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), a ação visa beneficiar em torno de 1.100 indivíduos. O investimento totaliza aproximadamente R$ 530 mil, resultando em uma média de R$ 2.030,00 por escritura. Essa quantia é financiada pelo IAT, que é uma autarquia ligada à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, ressaltou que essas regularizações fortalecem a administração territorial do estado. “A regularização fundiária é uma verdadeira ação cidadã, pois são 260 famílias que habitam nessas áreas sem possuir os documentos necessários. Hoje estamos entregando as escrituras que possibilitarão a transmissão desses bens para seus sucessores ou sua utilização como garantia em financiamentos”, afirmou. “Isso restabelece a dignidade dessas pessoas, que agora têm um espaço próprio para chamar de lar”.
No município de Campo Largo, 79 famílias serão beneficiadas nas comunidades Itambezinho (26), Itaqui (8), Javacaem (20), Povinho São João (22), Camarinha (1), Três Córregos (1) e Vilinha (1). Em Campo Magro, três famílias também receberão suas escrituras. Essa área totaliza 167,7 hectares, que corresponde a aproximadamente 234 campos de futebol.
Nos Campos Gerais, a extensão chega a 881,4 hectares (equivalente a 1.235 campos de futebol). No total, são 129 famílias da cidade de Ortigueira – habitantes das comunidades Lageado Bonito (59), Mococa (42) e outras áreas do município (28) – que obtiveram suas propriedades através da modalidade legal conhecida como usucapião.
Um dos novos proprietários é José Pereira de Cristo Neto, residente na área Lageado Bonito. Ele afirmou: “Sem o documento você não pode ser considerado o verdadeiro proprietário. Para efetivamente ser dono é preciso ter a documentação para construir ou investir no imóvel. Até mesmo para conseguir energia elétrica era impossível sem esse documento”, comentou. “Esperei tanto tempo pela escritura e agora planejo investir no terreno construindo um prédio comercial com uma residência acima dele. É um local novo e agradável próximo a um lago”.
Outra beneficiada foi Edna Maichuk Banach, que aguardava há mais de quatro décadas pela escritura da propriedade onde realiza atividades relacionadas à produção leiteira. Ela recebeu o documento quando já não esperava mais por ele: “Primeiramente quero tentar financiar para construir minha casa. Tentei anteriormente diversas vezes mas não consegui devido à falta da documentação”, relatou emocionada. “Estamos muito felizes após tanta espera; eu realmente não acreditava que conseguiria”.
Em Ponta Grossa também foram entregues outros 49 títulos aos moradores da comunidade Sete Saltos.
Regulamentação
A regulamentação dos imóveis ocorre através da elaboração de um diagnóstico que permite identificar as áreas e classificá-las como públicas, devolutas ou particulares. Dessa forma, o termo de posse é transferido por meio de um procedimento administrativo sem necessidade judicial. Após o registro do imóvel em cartório ser autenticado, as titulações são entregues às famílias gratuitamente, assegurando oficialmente seu direito sobre a área.
Com a regularização fundiária, os cidadãos passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis que ocupam. Com os documentos em mãos, eles podem acessar financiamentos bancários além de programas governamentais e políticas públicas voltadas ao crédito, garantindo estabilidade e segurança jurídica.
Através da equipe técnica da Diretoria de Gestão Territorial e parcerias com prefeituras locais, o IAT identifica áreas sem registro formalizados. Os técnicos realizam cadastros dos beneficiários e georreferenciam as áreas conforme as exigências da legislação federal.
O georreferenciamento envolve criar mapas detalhados e memorial descritivo das propriedades para estabelecer claramente seus limites. Para as terras devolutas – remanescentes não colonizadas sob domínio estatal – o processo se dá internamente no IAT via ação discriminatória para transferir os imóveis aos possuidores.
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