Emerson Teixeira
Carambeí – Na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Carambeí recebeu a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027. O projeto prevê uma receita líquida estimada em R$ 248.458.797,00, detalhando a distribuição dos recursos públicos entre as diversas secretarias e órgãos da administração municipal para o próximo ano.
A audiência pública foi liderada pelo contador geral do município, Nelson Crist, em conformidade com o Edital de Convocação nº 136/2026. Este evento ocorreu antes do envio oficial do projeto de lei à Câmara, que este ano passou a seguir um novo cronograma após mudanças aprovadas pelo Legislativo.
Anteriormente, o prazo para que o Executivo enviasse a proposta orçamentária era até 30 de setembro. Contudo, com a atualização na legislação municipal, essa data foi antecipada para 30 de julho, permitindo que os vereadores iniciassem a análise dois meses antes.
Durante sua explanação, Nelson Crist ressaltou que a Lei Orçamentária Anual compila as previsões de arrecadação do município, incluindo receitas próprias, transferências estaduais e federais e outras fontes de financiamento. Além disso, estabelece os limites de gastos para cada setor da administração pública.
A projeção inicial de arrecadação ultrapassa R$ 279,6 milhões; no entanto, após a dedução obrigatória de cerca de R$ 31,2 milhões destinados ao Fundeb, o orçamento líquido disponível para execução em 2027 cai para R$ 248,4 milhões.
As áreas que mais receberão recursos no orçamento são Educação e Saúde, juntas representando mais da metade dos valores planejados. A Secretaria de Educação deverá contar com R$ 66,63 milhões alocados, enquanto a Secretaria de Saúde terá um orçamento de R$ 65,75 milhões.
Em seguida estão a Secretaria de Finanças com aproximadamente R$ 23,7 milhões, a Secretaria de Administração com pouco mais de R$ 20,6 milhões e a Secretaria de Obras prevendo mais de R$ 13 milhões.
A proposta também inclui verbas para Assistência Social (R$ 9,78 milhões), Meio Ambiente (R$ 8,76 milhões), Agricultura e Pecuária (R$ 8,54 milhões), Planejamento (R$ 5,92 milhões), Desenvolvimento (R$ 5,51 milhões), Esportes (R$ 2,27 milhões) e Secretaria de Governo (R$ 1,17 milhão), além de uma reserva contingencial no valor de R$ 3 milhões.
Na apresentação dos índices constitucionais, o contador destacou que os investimentos previstos nas áreas de Educação e Saúde superam os percentuais mínimos exigidos pela legislação federal. Os cálculos apontam que a aplicação destinada à Saúde representa 26,40% das receitas consideradas para esse cálculo. Em relação à Educação, o percentual deve ultrapassar os 28% após os ajustes previstos nas receitas.
Outro aspecto discutido na audiência foi sobre as emendas impositivas. Esse mecanismo possibilita aos vereadores sugerirem como parte dos recursos públicos deve ser aplicada. Para o ano de 2027 estão reservados R$ 3,48 milhões em diversas áreas como Educação, Saúde e Assistência Social.
Pela primeira vez na audiência da LOA foram apresentados valores destinados ao terceiro setor por meio das parcerias com o município. A quantia total prevista para essas organizações alcança R$ 5.435 milhões.
Os repasses incluem R$ 3 milhões para a Creche Betel que atende cerca de 225 crianças; R$ 700 mil para a Ação Social Padre Teodoro; R$ 500 mil direcionados à APAE; aproximadamente R$ 800 mil para uma Associação Escolar; além dos recursos destinados à comunidade terapêutica Rainha da Paz; e R$ 300 mil para apoiar a Associação Parque Histórico de Carambeí na programação natalina.
Após a conclusão da audiência pública, o projeto será encaminhado para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e posteriormente será submetido à votação pelos vereadores antes que se torne lei reguladora das finanças do município em 2027.
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