Por Redação
Maringá – Na última terça-feira (23), a Administração Municipal de Maringá oficializou um contrato que visa terceirizar o serviço de preparação e distribuição da merenda nas escolas públicas. O acordo foi firmado com a Ideal Alimentação, que é a marca comercial da RC Nutry Alimentação LTDA, localizada em São Paulo, e está avaliado em R$ 90 milhões para atender cerca de 37 mil alunos. A formalização do contrato ocorreu sem licitação e foi publicada no Portal da Transparência nesta quarta-feira (24).
De acordo com os termos do contrato, a empresa paulista ficará encarregada do preparo das refeições, fornecimento dos insumos necessários e sua distribuição nas instituições de ensino. Os únicos itens que não serão fornecidos pela empresa são aqueles provenientes da agricultura familiar. A proposta aceita pela Prefeitura inclui café da manhã e almoço para os alunos da educação básica, além de jantar para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos.
O acordo estipula que serão servidas 110.894 refeições diariamente durante 200 dias letivos, totalizando um ano de contrato. O valor por refeição varia entre R$ 2,80 para o café da manhã e R$ 7 para o almoço ou jantar.
<pApesar de a Prefeitura afirmar tanto no edital quanto no Termo de Referência que não há intenção de substituir as merendeiras, a justificativa para a contratação menciona os afastamentos dos profissionais responsáveis pela preparação das refeições como um dos fatores que motivaram a busca por "alternativas" para resolver “déficits operacionais”.
Conforme informações contidas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foram registrados 12.455 dias de afastamento das merendeiras entre 2020 e 2025. No momento, há 342 profissionais dedicados à preparação das refeições na rede municipal, com duas em férias, sete afastadas por questões de saúde e três em licença-prêmio. A Prefeitura observou no documento que esses dados revelam uma “significativa variabilidade na capacidade operacional e dificuldades na manutenção regular do serviço com a estrutura atual”.
O Termo de Referência também destaca que “a Administração tentou, dentro das limitações existentes, alternativas internas para garantir a continuidade do serviço, incluindo reorganizações operacionais, remanejamento de atividades e supervisão pelas unidades”. No entanto, essas ações mostraram-se insuficientes.
A Prefeitura esclareceu na justificativa sobre a contratação que “a falta de pessoal operacional, as oscilações na disponibilidade dos funcionários, as restrições funcionais detectadas, a dificuldade em realizar reposições imediatas e as limitações administrativas e legais demonstraram que as medidas internas eram insuficientes para garantir com segurança e estabilidade a continuidade desse serviço essencial”.
Em nota enviada ao portal Maringá Post, a Prefeitura declarou que o objetivo da contratação é “assegurar a regularidade e qualidade do atendimento aos mais de 36 mil alunos matriculados na rede municipal”. Segundo o município, essa medida “faz parte de um processo voltado ao aprimoramento da gestão da alimentação escolar e busca sanar fragilidades operacionais identificadas no modelo atual”, minimizando riscos à prestação do serviço e fortalecendo o atendimento dos alunos.
A administração também afirmou que essa contratação vai “expandir o controle sobre a qualidade dos alimentos, reforçar a fiscalização, otimizar a logística de entrega e garantir maior rastreabilidade dos produtos alimentícios, sempre respeitando os requisitos nutricionais, sanitários e de segurança alimentar estabelecidos pela legislação”. De acordo com a Prefeitura, o contrato foi feito por meio de dispensa de licitação devido à urgência do serviço e à “necessidade de restaurar a capacidade operacional da rede” para assegurar um serviço essencial aos estudantes. A empresa selecionada demonstrou condições para suprir essa demanda imediatamente; entretanto, já está em andamento um processo para uma licitação regular.
Quanto às merendeiras, o município enfatizou que “as equipes continuam exercendo suas funções relacionadas ao acompanhamento, fiscalização e apoio operacional dentro das atividades previstas na Secretaria de Educação”.
*Informações complementares foram utilizadas nesta matéria.
The post Sem licitação, Prefeitura de Maringá fecha contrato de R$ 90 milhões para terceirizar preparo da merenda escolar appeared first on P1 News.
