Por Agência Brasil
Brasil – Na última sexta-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que apresentam um bom histórico de direção.
A nova legislação permite que motoristas sem infrações de trânsito passíveis de pontuação nos últimos 12 meses realizem a renovação sem custos.
A sanção aconteceu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, que foi proposta pelo governo federal em dezembro do ano anterior com o intuito de beneficiar os condutores.
Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já se beneficiaram da renovação automática até o momento.
Economia
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a implementação da renovação gratuita resultou em uma economia total de R$ 854,8 milhões para a população.
Principais alterações na renovação da CNH
- Renovação: A nova legislação assegura a renovação automática sem custo para motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios. Somente médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito poderão realizar esses procedimentos.
- Custos: A lei estabelece um teto para os preços dos exames, que deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também foi determinado que haverá reajuste anual dos valores dos exames com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
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