Da Assessoria
Brasil – O programa Desenrola Rural, que faz parte da iniciativa federal Desenrola 2.0, apresenta um alcance restrito na regularização das dívidas no setor rural, beneficiando apenas uma fração dos agricultores e pecuaristas. Embora ofereça a oportunidade de quitação de débitos a curto prazo para aqueles que estão inadimplentes, sua abrangência é limitada e não resolve a crise financeira enfrentada por muitos no agro.
Ainda, essa iniciativa não aborda as causas subjacentes do endividamento dos produtores rurais. A situação econômica do setor, tanto no Paraná quanto em outras regiões do Brasil, está sendo gravemente afetada por problemas estruturais, como o aumento dos custos de produção, a instabilidade dos preços das commodities agrícolas, fenômenos climáticos severos e restrições nos seguros rurais.
Segundo Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP, “o programa é apenas uma solução temporária”. Ele enfatiza que é essencial que o governo considere toda a complexidade do setor. “Atualmente, uma grande parte dos produtores está sobrecarregada com dívidas devido a diversos fatores externos. É necessário um programa mais robusto e abrangente que possa auxiliar todos os agricultores e pecuaristas na renegociação de suas obrigações financeiras e no planejamento seguro para as próximas safras”, acrescenta.
<pNeste momento, o Sistema FAEP está apoiando iniciativas que visam trazer melhorias significativas em relação ao endividamento rural. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que se encontra atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Essa proposta sugere a criação de linhas de crédito especiais com recursos provenientes do Fundo Social para facilitar a quitação das dívidas com prazos mais longos.
Outra proposta em discussão na CAE envolve a renegociação de aproximadamente R$ 80 bilhões em passivos relacionados ao crédito rural pelo governo federal. O objetivo é reestruturar essas dívidas com novas condições em termos de prazo, juros e valores iniciais.
Meneguette também ressalta que “o Desenrola Rural não substitui a urgência na criação de uma política agrícola abrangente que enfrente não apenas os efeitos do endividamento no setor rural, mas também suas causas fundamentais para prevenir a continuidade dessa problemática”.
Como funciona o Desenrola Rural
O programa Desenrola Rural abrange agricultores familiares, cooperativas ligadas à agricultura familiar, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais que possuem dívidas com instituições financeiras relacionadas ao crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de dívidas ativas da União e contratos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (Incra).
Entre as opções oferecidas estão descontos na liquidação ou renegociação das dívidas, prazos ampliados para pagamento, eliminação de encargos (como multas e juros moratórios em casos específicos) e regularização do CPF ou CNPJ.
Aqueles que atendem aos critérios e desejam participar do Novo Desenrola Brasil devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem as dívidas até o dia 20 de dezembro de 2026.
Nesse cenário, o Sistema FAEP recomenda que os produtores analisem cuidadosamente as condições propostas, considerando fatores como o impacto da renegociação no fluxo financeiro da propriedade e sua real capacidade de pagamento. Os interessados podem buscar orientação técnica junto aos sindicatos rurais antes de decidir pela adesão ao programa.
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