Por Redação
O Governo do Paraná, através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), efetuou o repasse de R$ 10 milhões para 180 municípios paranaenses com o intuito de fortalecer políticas públicas voltadas para a prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Esse repasse faz parte da Deliberação 005/2026 do Coede/PR, ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), utilizando recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD). Desde a sua criação em 2023, este é o terceiro repasse para o Fundo, totalizando R$ 20 milhões em investimentos.
Essa distribuição de recursos contempla municípios que demonstraram a implementação de políticas ativas para esse grupo, com Conselhos Municipais atuantes e estratégias alinhadas com as diretrizes estaduais. O valor destinado a cada cidade foi calculado com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE, respeitando a proporção populacional e variando entre R$ 53 mil e R$ 72 mil por município.
Os recursos devem ser direcionados conforme as diretrizes da Deliberação, abordando áreas como combate à violência contra pessoas com deficiência, acesso à saúde, educação, cultura, esporte, lazer, e iniciativas de inclusão social.
O Secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, afirmou que a intenção é não apenas fortalecer as políticas existentes, mas também ampliar a rede de apoio e inclusão para pessoas com deficiência em todo o Paraná. Ele destacou que os projetos beneficiados têm o potencial de melhorar significativamente a qualidade de vida desse grupo e contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva.
O vice-presidente do Coede/PR, Ivã José de Pádua, enfatizou que essa deliberação fortalece o Conselho Estadual, permitindo repasses de recursos diretamente para os conselhos municipais e ampliando a política de inclusão de pessoas com deficiência no estado. Ele observou que esse avanço fortalece as políticas públicas, garante mais condições para a proteção de direitos e possibilita a aquisição de equipamentos que promovam uma inclusão mais efetiva na sociedade paranaense.
Notas Históricas
O Paraná foi o pioneiro no Brasil a estabelecer um Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2023, com o objetivo de financiar planos, programas e projetos voltados para garantir e proteger os direitos das pessoas com deficiência, tanto no estado quanto nos municípios.
Em anos anteriores, o governo já havia destinado outros recursos para fortalecer políticas públicas para pessoas com deficiência, com repasses em 2024 e 2025 para diversos municípios do estado.
O Coede/PR exerce um papel consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas, com foco principal em assegurar os direitos das pessoas com deficiência.
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