Por Agência Brasil
Senado aprova projeto que determina uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.
O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovado sem alterações pelo Senado e segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou a importância do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.
Segundo o texto, a imposição imediata do uso da tornozeleira eletrônica será regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres em situação de violência. Além disso, o projeto torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres nessa condição.
Uma novidade é que, nas situações em que o agressor estiver utilizando a tornozeleira, a vítima receberá um dispositivo portátil de rastreamento que alertará sobre a aproximação do agressor. O objetivo é permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas pela Justiça.
O projeto também prevê um aumento na punição para os casos de descumprimento das medidas protetivas, com a pena de reclusão podendo ser ampliada em caso de violação da tornozeleira eletrônica sem autorização judicial.
Além disso, o projeto destina mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência contra a mulher, priorizando a compra e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para as vítimas.
A senadora Leila Barros ressaltou a importância da medida, citando dados que mostram o aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio no Brasil. Ela destacou a necessidade de fortalecer as ações de proteção às mulheres e de combate à violência de gênero. Para denunciar casos de violência contra a mulher, é possível acionar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas por dia e também possui um canal no WhatsApp e e-mail para denúncias.
