Assessoria de Comunicação
Castro – A administração municipal de Castro emitiu um comunicado alertando os responsáveis por jazigos e terrenos nos cemitérios da cidade sobre a necessidade de manter esses locais limpos e bem conservados. A Secretaria Municipal de Planejamento e Patrimônio realizou um levantamento nos quatro cemitérios sob a gestão do Município e constatou que algumas sepulturas se encontram em estado de abandono, o que pode levar à revogação da concessão de uso, conforme as normas vigentes.
Os responsáveis têm até o dia 1º de fevereiro de 2027 para regularizar a situação dos jazigos. Até essa data, é necessário que os concessionários efetuem os reparos indispensáveis, além de garantir a conservação das estruturas e a manutenção adequada dos espaços.
A pesquisa abrangeu os cemitérios Frei Mathias, localizado no centro da cidade, Nossa Senhora do Rosário, na Vila Rio Branco, assim como os cemitérios dos distritos de Abapã e Socavão. No total, esses quatro locais somam mais de 7,8 mil jazigos e terrenos.
A identificação dos jazigos em abandono possibilita que a Administração Municipal tome as providências necessárias para regularizar essas situações e, se for o caso, destine adequadamente os terrenos que voltarem ao patrimônio público.
Normativa municipal contra o abandono
A legislação municipal já prevê a manutenção dos jazigos. A Lei 3.634/2019 regulamenta os artigos 188 e seguintes da Lei Complementar 36/2011, que estabelece o Código de Posturas do Município e define normas para a gestão e conservação dos cemitérios públicos e privados em Castro.
O artigo 8º dessa lei especifica que os proprietários das concessões devem cumprir normas relacionadas à dignidade, segurança e saúde das construções funerárias.
O artigo 33 discorre sobre critérios para caracterizar o abandono e prevê a possibilidade de revogação da concessão quando os responsáveis não exercem seus direitos pelo tempo estipulado na lei e não regularizam a situação após serem notificados.
Diante disso, a Prefeitura recomenda que os responsáveis não deixem para última hora as reformas e manutenções necessárias. A partir do dia 1º de fevereiro de 2027, o Município começará a marcar os túmulos identificados como abandonados e notificará seus responsáveis, que terão um prazo de 30 dias para corrigir a situação, respeitando as disposições legais pertinentes.
Após as notificações e seguindo as etapas administrativas estabelecidas pela legislação, as concessões que se enquadrarem nos critérios legais poderão ser revogadas. Assim, terrenos e jazigos poderão ser disponibilizados novamente para novos pedidos de concessão por pessoas que necessitem de espaço para sepultamento.
Crescimento da demanda por espaços
Rodrigo Morais, secretário municipal de Planejamento e Patrimônio, ressalta que esta ação visa atender à crescente demanda por jazigos na cidade além de otimizar o uso dos espaços existentes. “Atualmente enfrentamos uma elevada procura por túmulos na localidade e estamos planejando inclusive a construção de um novo cemitério. Contudo, devido ao abandono significativo observado em muitos jazigos municipais, esta medida imediata se faz necessária para dar uma destinação apropriada aos terrenos abandonados”, afirma Morais.
O secretário enfatiza que a responsabilidade pela conservação dos túmulos recai sobre os titulares das concessões e solicita a colaboração das famílias para assegurar que os cemitérios permaneçam organizados, seguros e em boas condições. “Regularizar dentro do prazo estipulado é essencial para evitar a perda do direito ao uso do jazigo conforme as normas legais”, conclui.
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