Redação
Jaguariaíva – O início das atividades comerciais da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Beira Rio, localizada no Rio Jaguariaíva, na fronteira entre Jaguariaíva e Sengés, nos Campos Gerais, foi barrado pela Justiça. A decisão liminar, solicitada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), aponta falhas estruturais na barragem e determina a adoção de medidas que visam avaliar a segurança da obra.
A ação civil pública, com foco na prevenção e na proteção ambiental, foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, em colaboração com a Promotoria de Justiça de Sengés e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). A proibição da operação comercial se manterá até que a segurança da barragem seja devidamente verificada pelos órgãos responsáveis.
Problemas estruturais identificados
Inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Instituto Água e Terra (IAT) revelaram um afundamento significativo na crista da barragem, medindo cerca de um metro ao longo de uma extensão de 40 metros. Além disso, os especialistas observaram que a estrutura estava se deslocando em direção ao leito do rio.
A classificação da barragem no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) também é preocupante, pois atribui a ela um alto Dano Potencial Associado (DPA). O MPPR informa que o reservatório encontra-se completamente cheio.
Essa classificação sugere que uma possível ruptura poderia gerar sérias consequências para pessoas, bens e o meio ambiente nas áreas situadas abaixo da barragem.
Intervenções não autorizadas e falhas no monitoramento
A fiscalização revelou intervenções não previstas no projeto original, como a colocação de lonas plásticas na parte superior da barragem e a construção de muretas de concreto.
Além disso, foram observadas interrupções temporárias nas medições do monitoramento do solo e a substituição dos piezômetros, instrumentos essenciais para medir a pressão hidráulica.
O Ministério Público também destacou que a empresa responsável não comunicou imediatamente às autoridades sobre as anomalias detectadas na estrutura. Essa conduta pode ser interpretada como um descumprimento das normas estabelecidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens, conforme estipulado pela Lei Federal nº 12.334/2010.
A situação chegou ao conhecimento das autoridades após alertas feitos por moradores da região sobre os riscos associados à barragem.
Medidas judiciais para garantir segurança
A liminar não apenas suspendeu o início das operações comerciais, mas também exigiu que a empresa contrate uma equipe independente para realizar uma auditoria técnica detalhada na barragem. Além disso, será necessário avaliar tecnicamente a possibilidade de reduzir o nível da água no reservatório.
Dentre outras exigências estão a apresentação do Plano de Ação de Emergência (PAE) atualizado, o monitoramento diário contínuo do terreno e o envio regular de relatórios ao IAT e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A empresa deverá ainda publicar um informativo acessível à comunidade local. O não cumprimento dessas obrigações poderá resultar em multas diárias no valor de R$ 50 mil.
A Justiça também determinou que o IAT, a Aneel e a Defesa Civil do Paraná sejam notificados para participar do processo e acompanhar as auditorias e as ações corretivas necessárias.
Status do cumprimento das ordens judiciais
Em uma decisão datada de 19 de outubro de 2026, o Judiciário constatou que a empresa havia atendido apenas parcialmente as exigências anteriores. Segundo os registros apresentados pelo Ministério Público, as ações realizadas focaram nas muretas de concreto sem fornecer informações completas sobre os piezômetros e demais equipamentos utilizados para monitorar a pressão da água.
<p:Diante dessa situação, foi estipulado um prazo de 48 horas para que a empresa apresentasse as informações faltantes.
A operação comercial da PCH Beira Rio continua suspensa enquanto o reservatório permanece cheio, conforme os dados fornecidos pelo Ministério Público. A ação civil pública continua tramitando na Vara Cível de Jaguariaíva.
*Com informações do Ministério Público do Paraná
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