Por AEN
Paraná – Na próxima terça-feira (12), o Programa Nota Paraná disponibiliza mais de R$ 10,5 milhões em créditos de ICMS para consumidores e organizações sociais que participam da iniciativa. Esses valores correspondem às aquisições realizadas em fevereiro e poderão ser acessados pelo aplicativo oficial até o final da tarde.
A Secretaria da Fazenda (Sefa) informa que aproximadamente R$ 9,44 milhões serão direcionados a cerca de 13,4 milhões de consumidores que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais durante as compras.
Além disso, entidades sociais em todo o estado do Paraná receberão R$ 1,13 milhão, quantia oriunda das doações de notas fiscais feitas pelos próprios consumidores. No total, foram emitidas mais de 64,3 milhões de notas fiscais.
Os créditos de ICMS são retornados aos consumidores com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O montante que é devolvido depende de fatores como o faturamento das empresas e a quantidade de compras associadas ao CPF no mês específico. A restituição dos créditos ocorre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. É importante ressaltar que não há restrição quanto ao tipo de produto adquirido; se o estabelecimento pagou o imposto, qualquer consumidor que solicitar CPF na nota terá direito a uma parte da devolução.
Como Consultar
Pelo smartphone, os usuários podem verificar a validade dos seus créditos utilizando o aplicativo Nota Paraná. Para isso, basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a seção “Meu Extrato”. Nessa área, os valores acumulados mês a mês podem ser conferidos, assim como as respectivas datas de expiração.
No site do programa, as informações sobre a validade dos créditos estão disponíveis na seção “Minha Conta Corrente” e podem ser visualizadas na parte inferior da tela na área “Meu Extrato”.
Cadastro
Para se registrar no Nota Paraná, é necessário acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar em “cadastre-se” e preencher um formulário com informações pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento, CEP e endereço para criar uma senha pessoal.
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