Agência Brasil
Brasília – O governo federal brasileiro emitiu uma declaração contrária à decisão dos Estados Unidos, revelada nesta quarta-feira (15), de estabelecer tarifas de 25% sobre produtos importados do Brasil. Essa nova política entra em vigor no dia 22 deste mês, fundamentada em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
O comunicado, que leva a assinatura da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, enfatiza que o Brasil não reconhece a validade dessas investigações, as quais não estariam alinhadas às normas do comércio internacional. Além disso, o governo brasileiro argumenta que não existem justificativas para ações unilaterais por parte dos Estados Unidos em relação ao Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 será lembrado como um triste capítulo nas relações entre Brasil e EUA”.
<pAinda segundo a nota, a aplicação da Lei de Reciprocidade brasileira será iniciada “sem demora”, assim como medidas para resolver disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil dará início imediato aos procedimentos para utilizar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e também revisitará a questão no âmbito do sistema de resolução de controvérsias da OMC”, complementa o texto.
Alegações
A investigação realizada pelo USTR ao longo do último ano apontou que determinadas práticas adotadas pelo Brasil são inadequadas e impactam negativamente o comércio de agricultores, trabalhadores e exportadores americanos.
Dentre as questões levantadas pelo USTR estão “práticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais consideradas injustas; interferências anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
No entanto, o governo brasileiro refuta essas alegações, afirmando que as críticas ao Pix e à regulação das plataformas digitais são infundadas.
“Igualmente absurdas são as acusações relacionadas ao desmatamento. O Pix é um patrimônio nacional e um modelo internacional em infraestrutura digital pública. No Brasil, não abriremos mão de proteger nossas famílias e crianças contra a avareza de um pequeno grupo de tecno-oligarcas”, afirma o comunicado.
A nota prossegue ressaltando que “a liberdade de expressão não deve ser confundida com impunidade. A comunidade internacional está ciente de que, desde 2023, intensificamos o combate aos crimes ambientais e reduzimos significativamente o desmatamento em todos os biomas do país”.
Ainda conforme a comunicação oficial brasileira, nas audiências públicas organizadas pelo USTR na última semana, foram registradas 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 se mostraram contrárias à imposição das tarifas americanas.
“Dados do próprio governo dos EUA indicam que nos últimos 15 anos houve um superávit acumulado de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no país sem taxação e a alíquota média aplicada sobre produtos norte-americanos foi apenas de 3,1%”, destaca a nota presidencial.
Por fim, o comunicado reafirma que o Brasil continuará implementando estratégias para mitigar os impactos econômicos causados por essas tarifas aos brasileiros e buscará diversificar suas parcerias comerciais para abrir novos mercados para seus produtos.
“Através do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas protetivas aos setores prejudicados por tarifas ilegais impostas arbitrariamente pelos EUA, garantindo empregos e preservando nossa capacidade produtiva”, conclui o texto.
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