Por Agência Brasil
Brasil – O setor de apostas esportivas online, conhecido popularmente como bets, enfrentará novas diretrizes mais severas em relação à sua publicidade. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (09). As regras serão divulgadas na sexta-feira (10) e começarão a valer a partir de 17 de julho.
As novas diretrizes incluem a obrigatoriedade de mensagens de alerta nas campanhas publicitárias, restrições nas táticas de marketing e um aumento na fiscalização sobre as empresas que operam fora da legalidade.
Mensagens de advertência obrigatórias
Uma das portarias estabelece que toda publicidade das empresas autorizadas deve conter mensagens de alerta, semelhantes às utilizadas em propagandas de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
As campanhas publicitárias devem incluir uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
De acordo com Durigan, essa iniciativa visa aumentar a conscientização da população sobre os perigos envolvidos nas apostas.
Restrições na publicidade
A segunda portaria, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, institui novas limitações para as campanhas das empresas licenciadas.
Entre as novas regras está a proibição de apresentar apostas como um meio de investimento ou uma maneira fácil de ganhar dinheiro. Além disso, fica vedado criar um senso de urgência para incentivar as apostas e utilizar comentaristas ou influenciadores para persuadir o público a apostar. “Todas as plataformas estão sujeitas a essas normas. Qualquer comentarista está proibido de induzir. Os especialistas que comentam jogos podem transmitir uma impressão de autoridade e isso pode levar à indução ao jogo”, destacou o ministro.
Durigan também enfatizou que o governo busca evitar o uso de análises técnicas como forma de convencer apostadores. “É ilegal e irregular induzir o consumidor ao erro através do comentário de um especialista, alegando que uma determinada aposta é a melhor ou que esse é o caminho correto”, afirmou.
Além disso, as novas normas proíbem a divulgação de históricos de prêmios ou resultados anteriores que possam estimular as apostas. “Ao mostrar o histórico de premiações, oculta-se também o histórico das perdas”, comentou.
As campanhas publicitárias não poderão ser direcionadas a crianças e adolescentes. “Não haverá tolerância nenhuma à publicidade que busque alcançar esse público”, reforçou Durigan.
Ação contra apostas ilegais
Durante a coletiva, Durigan reafirmou o compromisso do governo em manter uma postura firme contra empresas que operam sem autorização no Brasil. “Estamos impondo restrições à publicidade das bets no país. É desnecessário frisar nossa total intolerância às ilegais. Portanto, qualquer bet ilegal não tem autorização alguma para operar, assim como os veículos publicitários não têm permissão para veicular anúncios relacionados a empresas não autorizadas”, declarou.
O ministro acrescentou que essa proibição se estende também às plataformas e meios responsáveis pela divulgação dessas campanhas.
Sanções previstas
Empresas que não cumprirem as novas normas poderão enfrentar sanções administrativas.
As possíveis penalidades incluem:
- multas que podem chegar até 20% do faturamento da empresa;
- suspensão das operações por até 180 dias;
- cassação da licença em casos recorrentes graves.
Atividades de fiscalização
Durigan também apresentou um panorama das ações fiscalizatórias realizadas pelo governo desde a regulamentação do setor.
Segundo o ministro:
- 56 mil sites ilegais foram retirados do ar;
- aproximadamente 1 mil perfis de influenciadores foram removidos;
- cerca de 1 milhão de apostadores foram autoexcluídos por descumprirem as normas estabelecidas na legislação.
“Foi estabelecida uma proibição para beneficiários dos programas sociais do governo acessarem apostas. Essa é uma decisão do STF. E também se aplica às pessoas que fazem parte do programa Desenrola”, explicou.
O ministro ainda mencionou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias sobre operadores clandestinos.
Histórico regulatório
Durigan ainda apresentou uma cronologia sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil:
- 2018: autorização legal para funcionamento sem regulamentação; 2023: aprovação das regras gerais pelo Congresso; 2024: criação da Secretaria responsável por Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda; 2025: início da cobrança de taxas e aplicação das normas para operação regular; 2026: notificação feita a 37 fintechs suspeitas por movimentações ligadas às bets ilegais.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, as novas medidas visam coibir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
