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Curitiba – Na última sexta-feira (12), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou a , que estabelece uma redução de aproximadamente 55% nos custos dos necessários para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado do Paraná. Essa nova legislação transforma a cobrança dos exames em preço público e fixa um limite de R$ 180 para os testes de aptidão física, mental e avaliação psicológica, facilitando assim o acesso dos cidadãos paranaenses à habilitação.
A partir dessa mudança, o custo do exame de aptidão física e mental será de R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá um valor máximo de R$ 120. Atualmente, esses dois serviços totalizam R$ 404,74. Com a nova regra, o custo combinado será reduzido para R$ 180. As novas diretrizes passam a valer em um prazo de 30 dias após a sanção da lei.
O governador comentou: “Estamos facilitando o acesso à carteira de habilitação, tornando-o mais econômico e acessível para os paranaenses. Essa diminuição representa uma economia significativa para aqueles que estão tirando sua primeira CNH, além de beneficiar profissionais que necessitam do documento para trabalhar e milhares de motoristas que precisam realizar exames para renovar sua CNH. Trata-se de mais uma iniciativa que simplifica a vida do cidadão e diminui os encargos financeiros da população.”
Conforme estimativas do Detran-PR, esta medida poderá resultar em uma economia superior a R$ 50 milhões anualmente para os paranaenses. Em 2025, foram habilitados no estado 164.837 novos condutores, que gastaram cerca de R$ 81,3 milhões com taxas relacionadas aos exames e à emissão do documento. Com as novas tarifas, esse valor seria reduzido para aproximadamente R$ 29,5 milhões.
A redução dos custos não é benéfica apenas para novos motoristas; como o exame de aptidão física e mental é exigido em muitos processos de renovação da CNH e a avaliação psicológica é necessária para condutores que exercem atividades remuneradas (EAR), essa medida impacta milhares de trabalhadores dependentes da habilitação em suas funções, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e profissionais do setor logístico.
A lei mantém o valor da Junta Médica Especial em R$ 217,02, que é um exame pericial exigido para motoristas com deficiência física moderada ou grave ou outras condições limitantes.
Modernização
A nova legislação também atualiza o método de cobrança dos serviços relacionados aos exames. Agora classificados como preço público ao invés de taxas estaduais, esse novo modelo é respaldado pela legislação federal e oferece maior flexibilidade na definição dos valores dentro dos limites estabelecidos nacionalmente.
Além disso, a norma ajusta a legislação paranaense às alterações realizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), proporcionando maior segurança jurídica e estabilidade regulatória além da diminuição do risco de contestações judiciais.
Comodidade e acessibilidade
A proposta sancionada pelo governador também inclui melhorias discutidas durante sua tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Uma das inovações é a implementação de um sistema informatizado que irá gerenciar a distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas. A escolha da clínica levará em conta o município indicado pelo candidato e utilizará critérios como georreferenciamento e sorteio aleatório, permitindo que os exames sejam realizados em locais mais próximos ao domicílio do usuário.
Outra novidade é a possibilidade de retorno sem custo adicional caso a avaliação seja inconclusiva ou resulte em inaptidão temporária por até 30 dias. Nesses casos, o candidato poderá retornar à mesma clínica para complementar o exame dentro do prazo estabelecido sem precisar pagar novamente.
Para garantir acesso aos candidatos com deficiência auditiva, o Detran-PR poderá subsidiar os custos com intérpretes de Libras, evitando que barreiras comunicativas impeçam o direito ao exercício da direção.
CNH Digital
Aqueles que optarem apenas pela versão digital da CNH poderão desfrutar ainda mais economia. Enquanto a emissão do documento físico custa R$ 90,10, a CNH Digital é disponibilizada sem custo algum aos condutores.
A diminuição nos preços dos exames se soma a diversas outras iniciativas implementadas pelo Governo do Estado visando facilitar o acesso à habilitação e reduzir as despesas dos motoristas paranaenses. Entre essas iniciativas estão a CNH Social, renovação automática para condutores considerados bons motoristas e flexibilização nos procedimentos relacionados à formação de novos motoristas.
