Por Agência Brasil
Brasil – Em um encontro realizado nesta quarta-feira (13), ministros do governo Lula e representantes da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a eliminação da escala 6×1. O acordo prevê que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, estabelecendo uma nova jornada de trabalho de 40 horas semanais, reduzindo assim as atuais 44 horas.
Além da PEC, ficou decidido que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, visando acelerar as tramitações relacionadas ao tema.
Esse PL abordará questões específicas para determinadas categorias e também servirá para adequar a legislação vigente às mudanças propostas pela nova PEC. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou: “Estabelecemos que a PEC irá tratar da diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias livres, sem redução nos salários. Além disso, queremos reforçar as convenções coletivas para que possam abordar as particularidades de cada setor”.
A reunião contou com a presença do relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), além de outros membros da Comissão Especial encarregada do assunto e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o Brasil está avançando rapidamente na aprovação da PEC no Legislativo. Ele enfatizou que as especificidades serão tratadas no projeto de lei, buscando valorizar a negociação coletiva e garantir que as mudanças beneficiem tanto os trabalhadores quanto os empresários.
A Comissão Especial planeja votar o parecer sobre a PEC apresentado por Leo Prates no dia 27 de maio, seguindo para o plenário na data seguinte. Se aprovada pela Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado.
Atualmente, duas PECs estão em análise: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas solicitando a redução da carga horária para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
A intenção do governo é que o tema seja votado nas duas Casas Legislativas ainda neste semestre, sem regras de transição, para garantir sua imediata aplicação. Essa proposta foi um dos principais pontos reivindicados durante as manifestações do Dia do Trabalhador deste ano, celebrado em 1º de maio.
Caso a mudança seja aprovada, o Brasil se juntará ao México, Colômbia e Chile como mais um país latino-americano que está reduzindo sua carga horária de trabalho na atual década.
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