Por Agência Brasil
Brasil – Na quarta-feira (6), o ministro dos Transportes, George Santoro, apresentou a Nova Jornada do Instrutor, uma nova fase do programa CNH do Brasil, que começou a vigorar em dezembro do ano passado.
Com o aplicativo CNH do Brasil, os aspirantes a motoristas podem se conectar diretamente aos instrutores de trânsito autônomos e aos Centros de Formação de Condutores (CFC) em todo o país, facilitando a contratação de aulas práticas de direção.
Esse novo formato oferece ao candidato a liberdade de escolha sobre quem irá ensiná-lo a dirigir.
A proposta visa simplificar processos burocráticos e reduzir custos, com o intuito de aumentar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promover uma maior transparência.
Em resposta às preocupações sobre um possível fechamento de autoescolas e perda de empregos devido à ligação direta entre instrutores e alunos, Santoro afirmou que a desburocratização resultou em uma diminuição superior a 70% nos custos para as empresas desse setor.
O ministro assegurou que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde que as novas diretrizes da política CNH do Brasil foram implementadas.
“O Brasil é um país de empreendedores. Todos sonham em ter seu próprio negócio e ganhar dinheiro. Não podemos ser o único país no mundo que cria uma reserva de mercado para um modelo específico”, enfatizou Santoro.
Instrutor autônomo
O programa CNH do Brasil estabelece uma quantidade mínima obrigatória de aulas práticas com instrutores. “No Brasil, não é permitido aprender a dirigir com um parente, como pai ou mãe; é necessário ter um instrutor credenciado pelo órgão responsável pelo trânsito”, destacou o ministro.
O instrutor autônomo desempenha um papel crucial ao assegurar que os alunos sigam todas as regras de mobilidade urbana e adotem práticas seguras no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos aprendidos nas aulas teóricas durante as práticas e fornecer feedback sobre o desempenho dos alunos.
No âmbito nacional, para ser registrado como instrutor pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme determina a Lei nº 12.302/2010, o interessado precisa atender aos seguintes requisitos:
- ter pelo menos 21 anos;
- ter completado o ensino médio;
- possuir habilitação válida há pelo menos dois anos;
- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias;
- não ter sofrido penalidade que resulte na cassação da CNH;
- apresentar certificado de curso específico realizado por órgão competente ou curso teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil; e
- ter participado de cursos sobre direção defensiva e primeiros socorros.
Aqueles que já atuam como instrutores em autoescolas poderão continuar suas atividades normalmente e ainda optar por trabalhar independentemente através da nova ferramenta.
Cadastro do profissional
A responsabilidade pelo cadastro dos instrutores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), gerido pelo Ministério dos Transportes, recai sobre os Detrans.
A verificação dos instrutores credenciados pode ser feita na página eletrônica desenvolvida pelo ministério, onde é possível consultar por estado e município.
Cerca de 172,2 mil instrutores já estão registrados no sistema.
A informação sobre o registro como Instrutor de Trânsito será incorporada à CNH Digital do profissional após seu cadastramento.
Tanto as autoescolas quanto os instrutores autônomos podem realizar seu cadastro através do aplicativo CNH do Brasil utilizando sua senha cadastrada na plataforma Gov.br.
No início da Nova Jornada do Instrutor, os profissionais autônomos terão um perfil digital com foto e informações curriculares disponíveis.
No espaço exclusivo para esses instrutores, cada um poderá administrar seu próprio negócio com mais autonomia.
Como funciona
Pela funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor no aplicativo CNH do Brasil, os cidadãos podem procurar por Centros de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com autoescolas. A busca pode ser feita considerando localização, preços e avaliações deixadas por alunos anteriores.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou a importância da autonomia conferida ao candidato para escolher quem dará as aulas práticas. “Isso é fundamental porque fornece um histórico útil sobre aprovação ou desaprovação por parte dos alunos. Atualmente, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado”, explicou ele.
Os alunos também têm acesso à disponibilidade dos horários e locais das aulas conforme as diretrizes estabelecidas pelos Detrans estaduais.
A plataforma permite conversas diretas entre aluno e instrutor via WhatsApp para negociação dos valores e horários sem intermediários. O agendamento das aulas é realizado pelo aplicativo.
“A negociação dos detalhes da aula como preço e horário ocorre diretamente entre as partes envolvidas. O governo intervém apenas para validar quem está autorizado e garantir que as aulas sejam registradas”, esclareceu o secretário Catão.
Caberá ao próprio instrutor registrar oficialmente as atividades realizadas, confirmando a participação dos alunos. O registro das aulas será feito através de biometria e GPS, enviando dados em tempo real para o Renach.
As empresas poderão acessar um painel que permite monitorar todas as aulas vinculadas ao seu nome, assegurando transparência no processo.
Ao término das aulas práticas, os alunos receberão um comprovante digital detalhando a carga horária realizada e poderão exportar este documento para seus arquivos pessoais.
Carta digital
Nesta terça-feira, o ministro dos Transportes também anunciou que os instrutores terão direito à Credencial Nacional do Instrutor. Este documento digital será gratuito, válido em todo território nacional e exportável em PDF.
A credencial possibilita ao profissional comprovar sua autorização para atuar como instrutor através do celular, independentemente da sua vinculação a alguma empresa ou atividade autônoma. A autenticidade deste certificado será verificada via QR Code associado ao Serpro.
Fiscalização
Para assegurar que as normas sejam cumpridas, órgãos responsáveis pelo trânsito farão fiscalizações constantes para verificar a regularidade dos instrutores através de inspeções aleatórias
.
Em caso de irregularidades na habilitação, o profissional será removido da lista oficial dos instruores autônomos na plataforma CNH do Brasil.
O sistema implementado permite comunicação instantânea com os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todas as informações serão registradas automaticamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
O Ministério dos Transportes acredita que essa integração criará um fluxo digital eficiente e padronizará processos em todo o país.
Segurança viária
Atualmente, o aplicativo CNH do Brasil possui cerca de 70 milhões usuários ativos. Desde seu lançamento em dezembro passado, 5,4 milhões iniciaram o processo para obter sua primeira habilitação através da plataforma; além disso, 211 mil instrutores se inscreveram nos cursos oferecidos.
“O último quadrimestre teve recorde histórico no número de exames teóricos realizados desde a implantação do código nacional. A CNH do Brasil está cumprindo sua promessa ao ampliar o acesso à habilitação”, afirmou Catão.
Ele também destacou que a burocracia excessiva frequentemente empurrava candidatos para situações informais onde muitos dirigiam sem CNH devido aos altos custos associados ao processo.
Condutores
Desde dezembro passado, no novo procedimento para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os cidadãos podem iniciar seus processos administrativos pelo celular.
No atual modelo da CNH do Brasil continua sendo necessária a avaliação das habilidades necessárias para conduzir veículos por meio dos exames teóricos e práticos obrigatórios. Os candidatos devem ser aprovados nas duas etapas antes se tornarem condutores legalmente aptos.
Através do aplicativo ou site CNH do Brasil é possível acessar gratuitamente cursos teóricos oferecidos pelo Ministério dos Transportes.
As aulas teóricas são inteiramente digitais e disponibilizadas em diversos formatos: textos ilustrativos, podcasts informativos e vídeos explicativos. Além disso incluem simulados interativos com bancos completos de questões.
Os candidatos poderão acompanhar todas as etapas até os exames práticos pela aplicação móvel.
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