Por AEN
Paraná – O estado do Paraná se destaca na nova edição do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, parte do programa Liberdade para Trabalhar, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). Este levantamento, que considera os dados do primeiro trimestre de 2026, reafirma a posição do estado como o líder em criar um ambiente favorável para negócios, beneficiando tanto empreendedores quanto trabalhadores.
A classificação avalia a quantidade de atividades econômicas de baixo risco que não necessitam de alvarás e licenças. Com a liberação de 975 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o Paraná ficou à frente dos demais estados brasileiros. Na sequência, estão Goiás (962), Minas Gerais (945), Sergipe (936) e São Paulo (927).
Embora o foco do ranking seja a concessão de alvarás para avaliar a liberdade econômica dos estados, o desempenho do Paraná reflete também políticas eficazes de desburocratização e incentivo ao empreendedorismo. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ressalta que “o Paraná criou um ambiente empresarial único no Brasil, sustentado por um tripé que favorece o trabalhador: uma carga tributária reduzida para os empreendedores, simplificação na abertura de empresas e um cenário econômico que favorece o pleno emprego”. Ele complementa: “Essa combinação ideal é evidenciada pelos resultados obtidos”.
Para Ortigara, a questão tributária desempenha um papel crucial na promoção da liberdade econômica. “A simples dispensa de alvarás não é suficiente se os impostos inviabilizam as operações”, argumenta. “O Paraná se orgulha em fornecer condições vantajosas para apoiar pequenos empresários”.
<pUm levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com base em dados do Simples Nacional, revela que o Paraná apresenta a menor carga tributária para contribuintes desse regime. A alíquota efetiva média do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado é de 2,39%, inferior à média nacional, que é de 2,81%. Atualmente, mais de 300 mil empresas no estado optam por esse regime simplificado.
Esse benefício financeiro para os empreendedores é considerado pelo presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni, como um dos principais atrativos para abrir novos negócios no estado. “A redução da carga tributária é um fator decisivo que atrai empresários ao Paraná”, afirma Rigoni. Ele menciona ainda a diminuição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que proporciona alívio aos contribuintes e reduz custos operacionais para novas empresas.
Rigoni enfatiza que a combinação entre uma carga tributária baixa e um ambiente desburocratizado são diferenciais significativos oferecidos pelo estado. “Esses fatores são essenciais para incentivar a confiança dos empreendedores no Paraná”, conclui.
Descomplica Paraná
Informações da Junta Comercial indicam que o tempo médio necessário para abrir novas empresas no Paraná é significativamente menor do que em outras partes do país. Enquanto nacionalmente o processo leva cerca de 1 dia e 6 horas, os empreendedores paranaenses conseguem concluir essa etapa em aproximadamente 7 horas e 52 minutos.
Nesse contexto, o programa Descomplica Paraná se destaca como um importante facilitador desse processo ágil. Como seu nome sugere, ele serve como um recurso valioso para aqueles que desejam iniciar um negócio ao simplificar procedimentos ao unificar processos e isentar licenças e alvarás para atividades consideradas com baixo risco.
Através deste programa, por exemplo, os contribuintes podem obter liberações junto a órgãos como Instituto Água e Terra (IAT), Vigilância Sanitária, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Corpo de Bombeiros e Polícia Civil com uma única solicitação. “Antes eram necessários entre três a cinco meses para conseguir as licenças desses cinco órgãos. Agora, com esta plataforma unificada, todo esse processo pode ser concluído em minutos”, explica coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, chefe do Centro Estadual de Desburocratização.
Ferreira ressalta que o Descomplica Paraná tem sido um grande parceiro dos empreendedores no estado ao facilitar as operações daqueles que buscam gerar empregos e riqueza. “E tudo isso sem comprometer a segurança física, legal ou tributária. É uma desburocratização benéfica para todos os envolvidos”, completa.
A simplificação promovida pelo programa reflete-se claramente na já mencionada criação favorável ao ambiente empresarial. Não é surpresa que o estado tenha registrado um aumento significativo de 16,1% na abertura de novas empresas no primeiro trimestre de 2026 em comparação ao mesmo período anterior; foram criados 53,4 mil novos negócios apenas entre janeiro e março.
Esse crescimento impacta diretamente no mercado de trabalho local, beneficiando toda a população paranaense. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) indicam que o Paraná alcançou o menor índice histórico trimestral de desemprego fechando o quarto trimestre de 2025 com uma taxa desocupação recorde de apenas 3,2%, bem abaixo da média nacional situada em 5,1%.
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