Por meio da Assessoria
Ponta Grossa – A partir de agora, os Cartórios de Registro Civil em Ponta Grossa oferecem a possibilidade de reconhecimento de paternidade pela internet, permitindo que mães também iniciem processos de investigação sobre a paternidade de forma digital. Essa inovação facilita o acesso a um direito fundamental para muitas famílias, especialmente em um contexto onde mais de 300 crianças são registradas anualmente sem o nome do pai. Desde 2020, cerca de 1.9 mil crianças na cidade foram registradas apenas com o nome da mãe.
A nova plataforma não só viabiliza o reconhecimento voluntário online, mas também traz uma mudança significativa: a mãe pode agora indicar digitalmente quem é o suposto pai da criança, iniciando o procedimento diretamente pelo sistema. Este recurso identifica automaticamente os filhos vinculados à mãe que ainda não têm paternidade reconhecida. O pedido gerado é enviado ao Cartório de Registro Civil, que dará continuidade ao processo com suporte judicial.
Através da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil (paternidade.registrocivil.org.br), esse novo serviço permite que todo o trâmite seja realizado online, eliminando a necessidade de comparecimento físico a uma unidade cartorial. Com isso, busca-se tornar mais acessível o reconhecimento de paternidade, facilitar a burocracia e acelerar a regularização do vínculo familiar.
O ato de reconhecer a paternidade é essencial para assegurar não apenas a identidade da criança, mas também acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Contudo, os dados indicam que o número de formalizações ainda não atende à demanda, ressaltando a importância de aumentar o acesso e promover conscientização sobre este assunto.
“Reconhecimento de paternidade significa garantir identidade e pertencimento, além do acesso a direitos. A digitalização deste serviço representa um avanço significativo para muitas famílias que enfrentam dificuldades para formalizar esse laço. É papel do Registro Civil promover inclusão e transformação social”, afirma Cesar Augusto Machado de Mello, presidente da Arpen/PR.
Funcionamento do reconhecimento digital
O processo pode ser iniciado na plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde tanto pais quanto mães podem solicitar eletronicamente o reconhecimento. O procedimento mantém as mesmas garantias jurídicas que um ato presencial teria, incluindo a necessidade do consentimento das partes envolvidas — como no caso da mãe para filhos menores ou do próprio filho quando maior de idade.
Após a requisição ser feita, ela é encaminhada ao Cartório responsável que irá analisar toda a documentação e prosseguir com o procedimento até sua conclusão.
No caso em que a mãe indica um suposto pai, o sistema identifica automaticamente os registros de nascimento associados à mãe que ainda não têm paternidade reconhecida. Assim, ela pode inserir as informações do presumido pai e anexar os documentos necessários. O caso é então remetido ao juiz para dar início ao processo legal de investigação sobre a paternidade conforme estipulado pela legislação vigente.
Desafios persistentes
Ainda que tenha havido progresso nos últimos anos, o Brasil continua enfrentando uma alta taxa de crianças sem identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos no país foram registrados apenas com o nome materno, evidenciando uma situação que afeta diretamente o acesso aos direitos fundamentais dessas crianças.
A expectativa é que essa digitalização contribua para mitigar esse panorama desafiador, tornando mais ágil e acessível o reconhecimento da paternidade e ampliando os direitos das crianças afetadas.
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