Informações da Assessoria
Brasil – Desde o início de abril, os produtores rurais classificados como Contribuinte Individual estão enfrentando um aumento nas contribuições previdenciárias referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Essa mudança na alíquota está prevista na Lei Complementar 224/2025, que foi implementada pelo governo federal. Apesar do acréscimo no percentual geral, a alíquota destinada ao Senar permanece inalterada.
No novo cenário, o Contribuinte Individual, que se refere ao empregador rural, deve destinar 1,63% ao Funrural, sendo 1,32% para a Previdência Social, 0,11% para o RAT e 0,2% para o Senar.
Por outro lado, o agricultor que é Segurado Especial (considerado pequeno produtor em regime familiar) continua sua contribuição com um percentual de 1,5%, distribuído em 1,2% para a Previdência Social, 0,1% para o RAT e 0,2% para o Senar. É importante ressaltar que esse Segurado Especial deve formalizar sua condição por meio de uma declaração (formulário disponível aqui), garantindo seu enquadramento e evitando cobranças indevidas.
Diferenças Entre Contribuinte Individual e Segurado Especial
Para ser reconhecido como Segurado Especial, o produtor rural precisa atuar em uma área igual ou inferior a quatro módulos fiscais, operando sob um regime de economia familiar e sem empregados.
Em contraste, o Contribuinte Individual é identificado por trabalhar em áreas maiores que quatro módulos fiscais ou por ter empregados sob sua responsabilidade.
Simulador do Funrural
A opção de recolher o Funrural pode ser feita pelo produtor rural classificado como Contribuinte Individual de acordo com a folha de pagamento ou com base na comercialização.
A fim de apoiar os agricultores e pecuaristas do Paraná, desde 2019 o Sistema FAEP oferece um simulador do Funrural. Essa ferramenta é útil para os produtores que possuem empregados decidirem qual é a forma mais vantajosa de realizar a contribuição previdenciária.
O simulador está disponível gratuitamente nos sindicatos rurais do Paraná. Os produtores rurais interessados devem buscar a entidade mais próxima para analisar qual condição de recolhimento é mais favorável à sua situação específica.
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