Assessoria de Imprensa
Brasil – A partir de 1º de abril, os produtores rurais categorizados como Contribuinte Individual passaram a enfrentar um aumento na contribuição previdenciária correspondente ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Essa mudança na alíquota foi estabelecida pela Lei Complementar 224/2025, sancionada pelo governo federal. Apesar do reajuste no percentual geral, a parte destinada ao Senar permanece inalterada.
No novo cenário, o Contribuinte Individual (que é o empregador rural) deve destinar 1,63% ao Funrural, sendo 1,32% voltados para a Previdência Social, 0,11% para o RAT e 0,2% para o Senar.
Por outro lado, o agricultor classificado como Segurado Especial (pequeno produtor familiar) continua contribuindo com uma alíquota de 1,5%, que se divide em 1,2% para a Previdência Social, 0,1% para o RAT e 0,2% para o Senar. É importante ressaltar que o Segurado Especial deve declarar sua condição através de um formulário específico (disponível aqui), garantindo seu enquadramento e evitando cobranças indevidas.
Diferenciação entre Contribuinte Individual e Segurado Especial
Para ser considerado Segurado Especial, o produtor rural deve atuar em uma área que não ultrapasse quatro módulos fiscais e operar sob um regime de economia familiar sem ter empregados.
Em contraste, o Contribuinte Individual é aquele que trabalha em áreas superiores a quatro módulos fiscais ou que possui empregados sob sua responsabilidade.
Simulador de Cálculo
A categoria do Contribuinte Individual tem a opção de realizar o pagamento do Funrural baseado na folha de pagamento ou nas vendas realizadas.
No intuito de apoiar os agricultores e pecuaristas do estado do Paraná, desde 2019, o Sistema FAEP oferece um simulador do Funrural. Essa ferramenta auxilia os produtores rurais com empregados na escolha da forma mais vantajosa para efetuar a contribuição previdenciária.
O simulador está disponível gratuitamente nos sindicatos rurais paranaenses. Os produtores podem visitar a entidade mais próxima para analisar a melhor opção de recolhimento conforme sua situação específica.
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