Por Agência Brasil
Brasil – O governo federal apresentou uma proposta de salário mínimo de R$ 1.717 para o próximo ano, representando um aumento nominal de 5,92%. Essa informação está contida no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que foi submetido ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
O ajuste proposto leva em conta a previsão de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses que se encerram em novembro, além do crescimento econômico esperado para 2025. Esse crescimento é limitado a um aumento de gastos de até 2,5% além da inflação, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. A expectativa para o INPC também é mencionada no PLDO.
A proposta do governo inclui estimativas para os anos seguintes, prevendo um salário mínimo de R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Essas projeções são iniciais e poderão ser ajustadas nas próximas edições do PLDO.
No ano de 2023, o reajuste do salário mínimo voltou a ser feito com base no INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, considerando as riquezas geradas pelo país dois anos antes. Essa metodologia foi utilizada entre 2006 e 2019 e indicava que o salário mínimo poderia aumentar em 2,3% acima do INPC.
No entanto, um pacote de contenção de gastos aprovado no final de 2024 restringiu esse crescimento. O salário mínimo passou a estar sujeito aos limites impostos pelo arcabouço fiscal, que determina um aumento real (superior à inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento do PIB projetado em 2,3% fica abaixo do teto estabelecido em 2,5%, a expansão econômica esperada para 2025 poderá ser aplicada.
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